terça-feira, 9 de junho de 2015

Palestra sobre os crimes eleitorais e o processo penal eleitoral

Alunos do 6° período do curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, em Teresina/PI, organizaram uma palestra sobre Direito Eleitoral, com o tema “Crimes Eleitorais e o Processo Penal Eleitoral” e fui convidado para ministrá-la. 

A palestra ocorreu na última segunda-feira, 8 de junho de 2015 às 16:00h, na sala de conferência da Faculdade e discorreu sobre temas a respeito da natureza jurídica do crime eleitoral além dos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, em especial o crime de corrupção eleitoral (art. 299 do CE), além dos crimes eleitorais previstos na Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das Inelegibilidades), na Lei nº 6.091/74 (Transporte e alimentação do eleitor no dia da eleição) e na Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições).

A palestra abordou também o processo penal eleitoral, desde o Inquérito Policial Eleitoral até a Ação Penal, com o destaque para a questão da aplicação ou não das disposições processuais constantes da Lei nº 11.719/2008 (que modificou o Código de Processo Penal) ao procedimento previsto no Código Eleitoral (artigo 359 do Código Eleitoral), a ser observado perante o juízo de primeiro grau.

O evento contou com a coordenação do professor Fabrício Carvalho, do curso de Direito da disciplina de Direito Eleitoral.

A entrada foi livre e aberta a todos os interessados. Servidores do Juizado Especial e alunos da Faculdade FAP Maurício de Nassau, em Teresina/PI, onde também leciono, prestigiaram o evento.

Clique aqui para obter a apresentação.

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