Juizado Especial Cível e Criminal de Timon divulga relatório de correição geral

Conciliador Caitano Salitre em uma sessão de conciliação

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon divulgou Relatório da Correição Geral Ordinária realizada em janeiro de 2016. 

No ano de 2015 foram distribuídos 2.165 processos, dos quais 1.603 processos cíveis e 562 processos criminais. No ano de 2016, até dia 21 de janeiro, foram distribuídos 105 processos, dentre estes 105 cíveis e 27 criminais. Já o número de sentenças prolatadas no ano de 2015, conforme dados constantes nos relatórios mensais de atividades foi de 2.416 sentenças prolatadas.

O número de audiências designadas e o de audiências realizadas no último ano: 2.321 audiências designadas e 1.832 audiências realizadas.

O documento faz ainda diversas solicitações à Corregedoria-Geral, dentre elas, podemos destacar: 

• Solicita-se criação de Juizado Criminal autônomo, a elevada demanda processual e fluxo intenso de tramitação, o que implica na necessidade de criação de um Juizado Especial Criminal para atender a demanda de Distribuição Criminal. Ressalta-se, que a Cidade de Timon/MA possui uma população de 164.869 (fonte: IBGE*) e Distribuição Criminal de 500 processos de janeiro a novembro de 2015;
• Solicita-se resposta ao OFC-JECECT – 13012015, referente à atermação on-line sem intermédio de servidor;
• Solicita-se acompanhamento pela Coordenação dos Juizados Especiais, do Processo Digidoc 27054/2015, que trata de locação de imóvel para sediar o Juizado Especial Cível e Criminal de Timon. Com tal possibilidade, requer-se disponibilização de todo o suporte logístico por parte do Egrégio Tribunal de Justiça para mudança de sede, em especial, móveis e equipamentos adequados, serviço de vigilância armada e funcionários operacionais de serviços diversos e técnico de informática;
• Solicita-se atuação de Defensor Público no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon. Tal necessidade é sempre ressaltada nas Correições Ordinárias realizadas e reiteradamente levada a conhecimento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a exemplo dos expedientes OFC-JECECT – 3242014, OFC-JECECT – 3262014 e OFC-DFRT - 1922015; e 
• Solicita-se a aquisição por parte do Eg. Tribunal de Justiça do Maranhão de uma unidade móvel de trânsito semelhante ao Juizado de Trânsito em São Luís/MA (http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/publicacao/24585) a fim de ser possível implementar na Comarca de Timon o "juizado volante de trânsito" a fim de fazer frente à demanda relativa a acidentes de trânsito na sede da Comarca de Timon/MA.

Uma outra correição pela qual passou o Juizado Especial Cível e Criminal de Timon em 2015, desta feita realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça, teve o relatório aprovado, em Sessão Administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, no dia 16/12/2015, por unanimidade. 

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