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| Tribunal de Justiça do Maranhão |
O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão editou a PORTARIA-GP - 7302016 que apresenta as novas regras do programa de reembolso financeiro para aquisição de livros e softwares.
O programa de reembolso financeiro para aquisição de livros e softwares tem por base a necessidade de dotar os magistrados do Estado do Maranhão de instrumentos de trabalho atualizados para o exercício de suas atividades jurisdicionais e a necessidade de contínua atualização de legislação e doutrina, em face das constantes alterações no ordenamento jurídico brasileiro; e, por fim a necessidade de permanente aperfeiçoamento profissional, viabilizado pela introdução de tecnologia moderna, principalmente na área de informática, acervo bibliográfico atualizado e ações de treinamento e capacitação.
O valor do reembolso, por magistrado(a), em cada exercício financeiro, não poderá ultrapassar o montante de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). No caso de não utilização total do recurso, o saldo não será acumulado para o exercício financeiro seguinte.
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