Amazon cria campanha e oferece livro gratuito

A Amazon lançou a campanha #AmamosSP para doar livros digitais grátis,  em resposta ao pedido do prefeito João Doria (PSDB) de São Paulo (SP).

A empresa anunciou ainda que irá doar centenas de leitores digitais Kindle para instituições que promovem a cultura e a educação.

Para participar da promoção basta acessar o link: https://www.amazon.com.br/amamossp

É permitido baixar apenas um livro digital por pessoa.

Juízes de Timon prestam conta dos trabalhos realizados em 2016

Os magistrados da Comarca de Timon, em observância aos princípios da transparência e da publicidade, apresentaram a prestação de contas das atividades jurisdicionais desenvolvidas no ano de 2016.

I – Estrutura do Poder Judiciário na Comarca de Timon:

• 1ª Vara Cível – Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes
• 2ª Vara Cível – Dra. Susi Ponte de Almeida
• 1ª Vara da Família – Dra. Rosa Maria da Silva Duarte
• 2ª Vara da Família – Dr. Simeão Pereira e Silva
• 1ª Vara Criminal – Dr. Josemilton Silva Barros
• 2ª Vara Criminal – Dr. Francisco Soares Reis Júnior
• 3ª Vara Criminal – Dr. José Elismar Marques
• Juizado Especial Cível e Criminal – Dr. Rogério Monteles da Costa

II – Casamentos Comunitários

Foram celebrados 305 matrimônios, de forma gratuita, em mais uma etapa do Projeto “Casamentos Comunitários”, realizado em 16 de dezembro de 2016. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Maranhense, em Timon, organizada pela juíza Rosa Duarte, titular da 1ª Vara de Família, e contou com a participação de vários magistrados de Timon e de outras Comarcas, além da presença do Des. Cleones Carvalho Cunha, Presidente do TJMA,e do magistrado Júlio Prazeres, Juiz Auxiliar do TJMA.

IV – Audiências de Custódia

Em 2016, manteve-se em Timon o plantão presencial do Juiz nos fins de semana e feriados, sendo também realizadas audiências de custódia de presos em flagrante, com respaldo no Provimento nº 11/2016 da CGJ/MA e na Resolução nº 213/2015 do CNJ. Assim, no ano de 2016 ocorreram 285 audiências de custódia durante finais de semana e feriados, sendo realizadas muitas outras audiências de custódia durante o expediente forense, pelos Juízes das Varas Criminais.

V – Cine Justiça

Foi apresentado de 6 a 8 de junho de 2016, no Fórum de Timon, a 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, durante a realização da terceira edição do Projeto “Cine Justiça”. Na programação, foram exibidos os filmes ‘Abraço de Maré’, ‘O Muro é o Meio’ e ‘Do Meu Lado’, todos curtas, além dos longas ‘Félix, o herói da Barra’; ‘Porque temos esperança’ e ‘Os bebês roubados pela ditadura argentina’. Ao final de cada dia de exibição, o evento contou com a contribuição de palestrantes que debateram sobre o tema abordado no filme, sendo eles: o defensor público Ricardo Teixeira, a advogada e professora universitária Tatiany Alencar e o promotor de justiça Eduardo Borges. O juiz Francisco Soares Júnior, titular da 2ª Vara Criminal, é o idealizador do projeto, que tem entrada gratuita e objetiva estimular servidores do Judiciário maranhense e a sociedade local a adotar práticas culturais, visando a melhoria da qualidade de vida no trabalho e a integração entre o judiciário e a comunidade em geral.

VI – Ações da 3ª Vara Criminal

Em 2016, foram realizadas 06 audiências nas dependências do Presídio Jorge Vieira, com o Juiz José Elismar Marques, bem como, foram procedidas reuniões mensais comapenados do regime aberto e livramento condicional, com palestras motivacionais, terapia ocupacional e instrutivo/profissional. Além disto, houve acompanhamento à visita do representante do Sumo Pontífice no Brasil, Cardeal Dom Cláudio Hummes, às instalações da APAC e presídio Jorge Vieira, a quem foram apresentados os trabalhos ressocializadores dessas instituições, permitindo um grande encontro com presos do regime fechado e apresentação musical preparada pelos recuperados. O Cardeal abençoou o lugar e os recuperados.

VII – Melhorias no Fórum

No ano de 2016, conforme planejado, foi melhorada a estrutura de segurança do Fórum, com a instalação da porta detectora de metal e da esteira detectora de raio X, em complementação ao sistema de monitoramento eletrônico por câmeras, já instalado anteriormente. Foi também concluída a climatização das salas de espera das audiências, que já estavam dotadas de TV e poltronas confortáveis.

Fonte: Elias Lacerda.com

CNJ Serviço: saiba a diferença entre carta precatória e rogatória

Muitas vezes, os juízes de diferentes estados e até países precisam se comunicar para garantir o cumprimento de atos necessários ao andamento de processo judicial. Os instrumentos que viabilizam essa comunicação são a carta precatória e carta rogatória e estão definidos no Capítulo III do Título II do Livro IV da Parte Geral do Código de Processo Civil (CPC).

Para que possa ter validade, a carta precatória precisa conter o nome do magistrado solicitante, o nome do juiz solicitado (deprecado), as sedes dos juízos de cada um, o nome e o endereço do intimado, a finalidade da diligência, o lugar e a ocasião do seu comparecimento, a subscrição do escrivão e assinatura do juiz que mandou a carta (deprecante).

Já a carta rogatória é o instrumento de comunicação entre os poderes judiciários de países diferentes e segue os mesmos princípios da carta precatória. A admissibilidade e o cumprimento da carta precisam obedecer a regras estabelecidas em convenções internacionais.

Ela será considerada ativa quando for emitida por autoridade judiciária brasileira para a realização de diligência em outro país e passiva quando oriunda de outro país para realização de ato processual no Brasil

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (com adaptações)

JECC de Timon: Resultado da seleção para conciliador voluntário

Através do Edital EDT - JECECT - 42017 o Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, torna público o resultado da seleção para conciliador voluntário para atuar junto à unidade (Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, à Rua Lizete de Oliveira Farias, s/n, Parque Piauí, Timon).

Os candidatas cujos nomes constam na relação têm o prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do edital no Diário da Justiça, para a apresentação de documentos junto ao Juizado.

Os nomes dos candidatos selecionados segue abaixo e a relação dos documentos exigidos constam no Edital EDT - JECECT - 42017. 

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones do Juizado: (86) 3317-7146/ 3317-7147.

Candidatos aprovados entre Bacharéis em Direito: Eline Leite Melo, Mayra Brandt Soares Leão e Ana Júlia Silva Porto. Candidatos aprovados entre Acadêmicos de Direito: Marina Evans Rodrigues, Antônio Capistrano de Oliveira Neto, Luara Cristina Dos Santos Reis e Amanda Silva Ferreira.

Fórum de Timon inaugura brinquedoteca no Dia da Mulher

Durante as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), juízes, advogadas e servidoras participaram de uma programação especial, no fórum da comarca de Timon. Na ocasião, foi inaugurada uma brinquedoteca e as mulheres foram presenteadas com brindes e serviços de saúde em parceria firmada com a Prefeitura Municipal.

A juíza Susi Ponte, diretora do fórum, presidiu as solenidades, com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Gladiston Cutrim, representando a corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz; e os juízes da comarca, Paulo Teles de Menezes, Simeão Pereira, Elismar Marques e Josemilton Silva Barros.

O médico Marizon Armstrong, diretor técnico do CAISM (Centro de Atenção Integrada à Saúde da Mulher) apresentou palestra com a temática de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero, alertando as mulheres sobre os cuidados necessários com a saúde. Em seguida, a juíza Susi Ponte inaugurou a Brinquedoteca do Fórum.

Em saudação às mulheres presentes, a juíza disse que a dedicação e o esforço das servidoras é essencial para o trabalho de excelência prestado pelo Judiciário de Timon e agradeceu a valorosa contribuição delas na busca da Justiça. Sobre a inauguração, a magistrada destacou que “a instalação da brinquedoteca vem oferecer um espaço lúdico a crianças que precisam acompanhar os pais quando eles vêm resolver seus problemas no Fórum”, destacou a magistrada.

As mulheres receberam brindes, rosas e prêmios adquiridos por doação, atém de tratamentos estéticos e agendamento de exames de mamografia.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

www.facebook.com/cgjma

Nova conciliadora voluntária do Juizado Especial

Lucélia Leite (Conciliadora)

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA (JECC) passou a contar desde o dia 24 de fevereiro deste ano com o auxílio da conciliadora voluntária LUCELIA LEITE DA SILVA designada pela Portaria—GP 1512017, tendo em vista sua classificação no Processo Seletivo EDT-JECECT - 92015.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon em novo endereço

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon- 1º CEJUSC de Timon está em novo endereço, localizado na Avenida Brasil 1.003, Bairro: Mateuzinho, Timon - Maranhão, Shooping Solaris, no interior das novas instalações da Faculdade Maranhense São José dos Cocais. 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon é um órgão do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, criado para atender a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e  Resolução - GP - 10/2011, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 

O centro é responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação no qual o cidadão comum poderá solucionar os mais diversos conflitos, sem a necessidade de processo e advogado. Podendo ser solucionados conflitos entre vizinhos, dividas não pagas, conflitos com empresas em decorrência da relação de consumo, pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de paternidade, etc.

Os CEJUSC´s cumprem importante papel para a sociedade, haja vista que proporcionam à população o acesso a uma justiça de forma mais rápida, fortalecem a cultura da paz e do diálogo, promovem a economia de recursos, bem como aumentam a eficácia na solução dos conflitos e na prestação jurisdicional uma vez que os próprios interessados estabelecem a melhor maneira de solucionar o conflito, não lhes sendo imposta, por um terceiro, qualquer decisão inexeqüível, o que enrobustece o compromisso das partes com a observância do acordo.

Mais informações sobre o CEJUSC, podem ser encontradas no endereço:

http://www.cejuscdetimon.blogspot.com

       

Lista de processos conclusos para sentença, do mês de fevereiro/2017

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon (MA) divulga, através da PORTARIA-TJ - 17482017, a lista de processos conclusos para sentença, do mês de fevereiro/2017. 

O documento informa também que 252 processos novos ingressaram no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon (MA) entre 01/02/2017 a 28/02/2017. No mesmo período foram realizadas 329 audiências e proferidas 254 sentenças. Estão em tramitação no Juizado de Timon/MA atualmente 2.112 processos cíveis e criminais.

Os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, por exemplo, aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. Já os Juizados Criminais servem para o processo e julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo, aqueles cuja pena máxima é de até 2 (dois) anos. O Juizado Especial de Timon (MA) é ao mesmo tempo cível e criminal.

Para acessar a relação dos processos, clique aqui.

JECC: convocação para entrevista de conciliador voluntário

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon (MA) divulgou, hoje (02) a relação de inscrições deferidas, indeferidas e a convocação para a entrevista dos interessados em exercer a função de conciliador voluntário, conforme Edital 2/2017.

A entrevista abordará o conteúdo previsto no item 4.2 do EDT-JECECT – 12017 e será realizada no gabinete e sala de audiência do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA, no dias 06 e 07 de março de 2017.

Os candidatos deverão comparecer na hora designada para cada entrevista no gabinete do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA, com seu currículo atualizado e comprovado, sendo considerado eliminado o candidato que não comparecer à entrevista na hora marcada.