sexta-feira, 3 de março de 2017

Lista de processos conclusos para sentença, do mês de fevereiro/2017

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon (MA) divulga, através da PORTARIA-TJ - 17482017, a lista de processos conclusos para sentença, do mês de fevereiro/2017

O documento informa também que 252 processos novos ingressaram no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon (MA) entre 01/02/2017 a 28/02/2017. No mesmo período foram realizadas 329 audiências e proferidas 254 sentenças. Estão em tramitação no Juizado de Timon/MA atualmente 2.112 processos cíveis e criminais.

Os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, por exemplo, aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. Já os Juizados Criminais servem para o processo e julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo, aqueles cuja pena máxima é de até 2 (dois) anos. O Juizado Especial de Timon (MA) é ao mesmo tempo cível e criminal.

Para acessar a relação dos processos, clique aqui.

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