segunda-feira, 3 de julho de 2017

Juizado Especial de Timon divulga a lista de processos conclusos para sentença, do mês de julho/2017

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon (MA) divulga, através da PORTARIA-TJ - 54552017, a lista de processos conclusos para sentença, do mês de julho/2017

É possível conhecer ainda no referido documento que 294 processos novos ingressaram no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon (MA) entre 01/06/2017 a 30/06/2017. No mesmo período foram realizadas 316 audiências e proferidas 268 sentenças. Estão em tramitação no Juizado de Timon/MA atualmente 2.583 processos cíveis e criminais.

Os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, por exemplo, aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. Já os Juizados Criminais servem para o processo e julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo, aqueles cuja pena máxima é de até 2 (dois) anos. O Juizado Especial de Timon (MA) é ao mesmo tempo cível e criminal.

Para acessar a relação dos processos, clique aqui.

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