CARTA DE MACAPÁ – 43º FONAJE
Os magistrados dos Juizados Especiais do Brasil, reunidos no 43º Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2018, em Macapá, capital do Estado do Amapá, sob o tema: O FORTALECIMENTO DO SISTEMA E RECONSTRUÇÃO DOS JUIZADOS CRIMINAIS, vêm a público:
DESTACAR que os Juizados Criminais são uma das saídas para a crise de segurança brasileira.
RECONHECER que a Justiça tem função restaurativa e que a resolução de muitas infrações vai além da punição estatal.
RESSALTAR que a Justiça Itinerante é instrumento essencial para a cidadania e a garantia de direitos fundamentais.
RATIFICAR o compromisso dos Juizados Especiais com os métodos consensuais de pacificação de conflitos, como a mediação e a conciliação.
MANIFESTAR sua confiança na superação das dificuldades políticas e econômicas do País por meio da união de todos os brasileiros.
Macapá, 15 de junho de 2018
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