JECC de Timon | Curso Prático de Juizado Especial

Turma Curso Prático Juizado Especial

Na sexta-feira (27), ministrei em codocência com o Professor Antoniel Silva, o curso denominado "Curso Prático de Juizado Especial" destinado para 22 alunos do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, sendo 15 (quinze) servidores do Juizado Especial, 5 conciliadores voluntários, 2 conciliadores do CEJUSC de Timon cedidos para o Juizado Especial. O curso foi uma iniciativa da Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) e teve o objetivo atualizar os alunos sobre o fluxo dos processos regidos pela Lei n. 9.099/95 notadamente as formas de resolução de conflitos, previstas no Código de Processo Civil de 2015 e na Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos (Resolução 125/2010-CNJ).

No conteúdo programático temas como o Sistema dos Juizados Especiais, a compatibilidade sistêmica da aplicação do CPC/2015 no Sistema dos Juizados Especiais, a conciliação e a mediação no âmbito dos Juizados Especiais, a inovação dos Juizados Especiais Criminais e da Justiça Penal Consensual,  a Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006) e a operação do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

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