Programa Jurado Voluntário

Você quer ser jurado voluntário?

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem um programa de cadastro de pessoas que desejam prestar serviço como jurado voluntário.

O Projeto Jurado Voluntário foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça para auxiliar os juízes na formação da lista anual de jurados que compõem o Conselho de Sentença nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri, visando possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento voluntário, em razão da participação de pessoas que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da Justiça.


O que é jurado?

O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri. Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. Eles são escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade.

Aos jurados compete o julgamento dos crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime que tenha conexão com um crime doloso contra a vida.


O que é Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na Constituição Federal do Brasil que tem a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida (crimes praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa).

O Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito, que é seu presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Requisitos para ser Jurado:

- ser cidadão brasileiro, maior de 18 anos;
- ter notória idoneidade;
- residir na comarca onde pretende atuar como jurado;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor).
- não ter sido processado criminalmente;


Benefícios em ser Jurado:

Prestação de serviço público relevante;
Benefícios acadêmicos (segundo critérios adotados pela Instituição de Ensino);
Presunção de idoneidade;
Preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas;
Não ter descontado seu salário ou vencimento no dia que comparecer aos julgamentos;
Direito à cela especial em caso de prisão.


Importante: os dados remetidos serão mantidos em sigilo, e não serão, em hipótese alguma, utilizados para outro fim que não seja o deste projeto Jurado Voluntário.

Faça sua inscrição clicando aqui.