2º Curso Nacional “O Juiz e os Desafios do Processo Coletivo”

Nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2019 participei do 2º Curso Nacional “O Juiz e os Desafios do Processo Coletivo”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O curso trouxe muitas perspectivas inovadoras sobre a sistemática do processo coletivo e novas formas de tratamento das ações coletivas e dos processos estruturantes. Logo na abertura do curso  o diretor-geral da Enfam, Ministro do STJ Herman Benjamin, destacou a importância de se aprofundar nos desafios do processo coletivo.

O curso contou com parte teórica e prática com oficinas com diversos formadores da ENFAM. As oficinas foram sobre: demandas repetitivas de telefonia; controle judicial na implementação de políticas públicas; processo coletivo e Direito Ambiental com o estudo dos casos Mariana e Brumadinho; tutela de direitos econômicos e sociais com o estudo de caso do medicamento Trastuzumabe;  a litigância estratégica em direitos humanos com o estudo de caso das vagas na educação infantil; por fim o estudo de caso sobre a tutela dos direitos dos idosos.

Juiz George Marmelstein

Um dos destaques do evento foi a palestra do juiz federal George Marmelstein Lima, com o tema "Demandas estruturais e litígios complexos". George tem um site sobre direitos fundamentais e também um perfil no Instagram sobre o mesmo tema. Masmelstein disse que demandas estruturais servem para assegurar direitos sociais e que o papel da jurisdição deve considerar que o modelo tradicional do processo coletivo não resolve as demandas estruturais, por isso é necessário usar o modelo dialogal, com o diagnóstico dos problemas e a forma de resolver com a elaboração de plano de ação, seguindo o modelo colombiano com a integração de todos os envolvidos na solução do problema.

Min. Luís Felipe Salomão

O evento encerrou com a fala do Ministro do STJ Luís Felipe Salomão que alertou que a justiça brasileira atingiu a casa de 100 milhões de processos, ou seja, 1 processo para cada 2 habitantes e por isso as soluções extrajudiciais como os CEJUSC’s  devem ser incentivadas mas não só, é necessário negociar com as partes o procedimento (negócio processual), dado que nossas estatísticas apontam que apenas 12% dos processos são conciliáveis, enquanto que no mundo, a média é superior a 50%.

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