quinta-feira, 19 de março de 2020

Defensoria Pública recomenda não interromper o fornecimento de água e energia


A Defensoria Pública do Piauí recomenda não interromper o fornecimento de serviços públicos essenciais durante o período de pandemia. 

A propósito, o Código de Defesa do Consumidor tem previsão no artigo 22 de que serviços públicos, quando considerados essenciais, devem ser contínuos.

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