A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) torna público, através do Edital ESMAM Nº 42021, novo edital para os cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais do Tribunal Justiça do Maranhão (TJMA) para o ano de 2021.
No novo documento constam as normas relativas às inscrições, processos seletivos e o desenvolvimento dos cursos, com todas as suas fases, para o provimento de 64 vagas, divididas em quatro turmas, no primeiro e segundo semestres.
São requisitos para as inscrições: a) ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo de visto temporário ou de estudante, na forma da legislação aplicável; b) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; c) Estar no gozo dos direitos políticos; d) Não possuir antecedentes criminais; e) Ter, no mínimo, 2 (dois) anos de formação em Curso de Graduação em qualquer área, desde que seja reconhecido pelo MEC; e) Possuir noções básicas de informática e digitação; f) Declaração de disponibilidade para realizar todas as Fases do Curso, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, principalmente, na modalidade presencial, em que o aluno/estagiário deverá se fazer presente. f) Concordância em firmar Termo de Adesão e Compromisso; g) Na atividade de Conciliador, estar matriculado em curso de nível superior de qualquer área a partir do 5° (quinto) semestre, e/ou ter graduação em qualquer área de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; h) Na atividade de Mediador, ser graduado há pelo menos 2(dois) anos em qualquer curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.140/15.
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