Projeto Biometria 2025/2026 é lançado oficialmente pela 19ª Zona Eleitoral em Timon

Foto: Blog do Lucão

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em conjunto com a 19ª Zona Eleitoral de Timon, iniciou oficialmente nesta semana o Projeto Biometria 2025/2026. O objetivo principal da ação é convocar os 8.797 eleitores timonenses que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, fundamental para garantir a segurança e integridade das eleições municipais de 2026.

Durante coletiva à imprensa, o Juiz da 19ª Zona Eleitoral, Rogério Monteles, destacou a importância do projeto, especialmente diante da necessidade de evitar fraudes e assegurar a identificação precisa dos eleitores por meio da impressão digital. Um aspecto relevante ressaltado foi o grande número de jovens, especialmente na faixa etária de 18 a 24 anos, ainda pendentes de cadastro biométrico.

A pandemia de COVID-19 contribuiu para o atraso nesses cadastros devido à suspensão dos atendimentos presenciais. Por isso, o projeto agora busca intensificar parcerias institucionais e ações de divulgação para garantir o sucesso da iniciativa.

Todos os eleitores devem ficar atentos ao prazo e às orientações do TRE/MA, evitando o risco do cancelamento do título eleitoral.

Clique aqui e veja se você já tem a biometria coletada.

Fonte: Blog do Lucão

Acadêmicas da FARP conhecem o uso da Inteligência Artificial no Judiciário maranhense

Na manhã de hoje, recebi as alunas Érika Vivian, Hellen Rayane, Adrielly Carolayne e Maria Rita, acadêmicas do 3º período do curso de Direito da Faculdade Rio Parnaíba (FARP), de Timon (MA), que realizam pesquisa sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça.

Durante a entrevista, tratamos da aplicação da IA no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, com destaque para os robôs desenvolvidos pelo laboratório de inovação do TJMA, o TOADALAB, que têm contribuído para a modernização das rotinas judiciais:

• Robô Maria Firmina: identifica automaticamente precedentes qualificados aplicáveis a petições iniciais cíveis no sistema PJe;

• Robô Clóvis: realiza triagens e etiquetagens de processos com base em palavras-chave;

• Robô Judith: identifica e sinaliza automaticamente processos parados há mais de 100 dias;

• Robô Mário Lúcio: automatiza a distribuição de mandados judiciais, otimizando o tempo da Central de Mandados.

Também abordamos o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG), como o ChatGPT e ApoIA, do CNJ, empregados por juízes e servidores como apoio à produção de conteúdo jurídico, relatórios e pesquisa de jurisprudência.

A FARP é uma instituição privada de ensino superior com sede na Av. Boa Vista, 700B – Parque São Francisco – Timon/MA, dedicada à formação de profissionais aptos a enfrentar os desafios sociais e jurídicos contemporâneos.

👉 Para saber mais sobre os robôs e iniciativas de inovação do TJMA, acesse o site oficial do TOADALAB:
🔗 https://www.tjma.jus.br/hotsite/toadalab

Presos terão audiências sem algemas e vestimentas prisionais em Timon

Réu participa de audiência com roupas civis

A 1ª Vara Criminal da comarca de Timon (MA) adotou importante medida voltada à garantia dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. Por determinação judicial, as audiências presenciais realizadas na unidade devem ocorrer com os réus custodiados sem o uso de algemas e sem vestimentas padronizadas do sistema prisional, salvo em situações excepcionais que justifiquem o contrário, com a devida fundamentação.

A iniciativa visa assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, à presunção de inocência e à ampla defesa, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante nº 11) e os marcos normativos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.

A decisão também reforça o papel do Poder Judiciário como garantidor das liberdades públicas, mesmo diante da persecução penal, destacando que a forma de apresentação de pessoas presas perante o juízo pode influenciar negativamente a percepção dos depoimentos, afrontando o devido processo legal.

A medida vem sendo implementada com o apoio das autoridades policiais e penitenciárias locais, que foram devidamente oficiadas quanto às providências logísticas e operacionais necessárias para cumprimento da ordem.

📌 Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão
🔗 Acesse a matéria completa em: https://www.tjma.jus.br/midia/CGJ/noticia/517839/justica-de-timon-determina-audiencia-presencial-de-pessoas-presas-sem-uniforme-e-algemas