Projeto Biometria 2025/2026 é lançado oficialmente pela 19ª Zona Eleitoral em Timon

Foto: Blog do Lucão

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em conjunto com a 19ª Zona Eleitoral de Timon, iniciou oficialmente nesta semana o Projeto Biometria 2025/2026. O objetivo principal da ação é convocar os 8.797 eleitores timonenses que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, fundamental para garantir a segurança e integridade das eleições municipais de 2026.

Durante coletiva à imprensa, o Juiz da 19ª Zona Eleitoral, Rogério Monteles, destacou a importância do projeto, especialmente diante da necessidade de evitar fraudes e assegurar a identificação precisa dos eleitores por meio da impressão digital. Um aspecto relevante ressaltado foi o grande número de jovens, especialmente na faixa etária de 18 a 24 anos, ainda pendentes de cadastro biométrico.

A pandemia de COVID-19 contribuiu para o atraso nesses cadastros devido à suspensão dos atendimentos presenciais. Por isso, o projeto agora busca intensificar parcerias institucionais e ações de divulgação para garantir o sucesso da iniciativa.

Todos os eleitores devem ficar atentos ao prazo e às orientações do TRE/MA, evitando o risco do cancelamento do título eleitoral.

Clique aqui e veja se você já tem a biometria coletada.

Fonte: Blog do Lucão

Acadêmicas da FARP conhecem o uso da Inteligência Artificial no Judiciário maranhense

Na manhã de hoje, recebi as alunas Érika Vivian, Hellen Rayane, Adrielly Carolayne e Maria Rita, acadêmicas do 3º período do curso de Direito da Faculdade Rio Parnaíba (FARP), de Timon (MA), que realizam pesquisa sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça.

Durante a entrevista, tratamos da aplicação da IA no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, com destaque para os robôs desenvolvidos pelo laboratório de inovação do TJMA, o TOADALAB, que têm contribuído para a modernização das rotinas judiciais:

• Robô Maria Firmina: identifica automaticamente precedentes qualificados aplicáveis a petições iniciais cíveis no sistema PJe;

• Robô Clóvis: realiza triagens e etiquetagens de processos com base em palavras-chave;

• Robô Judith: identifica e sinaliza automaticamente processos parados há mais de 100 dias;

• Robô Mário Lúcio: automatiza a distribuição de mandados judiciais, otimizando o tempo da Central de Mandados.

Também abordamos o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG), como o ChatGPT e ApoIA, do CNJ, empregados por juízes e servidores como apoio à produção de conteúdo jurídico, relatórios e pesquisa de jurisprudência.

A FARP é uma instituição privada de ensino superior com sede na Av. Boa Vista, 700B – Parque São Francisco – Timon/MA, dedicada à formação de profissionais aptos a enfrentar os desafios sociais e jurídicos contemporâneos.

👉 Para saber mais sobre os robôs e iniciativas de inovação do TJMA, acesse o site oficial do TOADALAB:
🔗 https://www.tjma.jus.br/hotsite/toadalab

Presos terão audiências sem algemas e vestimentas prisionais em Timon

Réu participa de audiência com roupas civis

A 1ª Vara Criminal da comarca de Timon (MA) adotou importante medida voltada à garantia dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. Por determinação judicial, as audiências presenciais realizadas na unidade devem ocorrer com os réus custodiados sem o uso de algemas e sem vestimentas padronizadas do sistema prisional, salvo em situações excepcionais que justifiquem o contrário, com a devida fundamentação.

A iniciativa visa assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, à presunção de inocência e à ampla defesa, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante nº 11) e os marcos normativos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.

A decisão também reforça o papel do Poder Judiciário como garantidor das liberdades públicas, mesmo diante da persecução penal, destacando que a forma de apresentação de pessoas presas perante o juízo pode influenciar negativamente a percepção dos depoimentos, afrontando o devido processo legal.

A medida vem sendo implementada com o apoio das autoridades policiais e penitenciárias locais, que foram devidamente oficiadas quanto às providências logísticas e operacionais necessárias para cumprimento da ordem.

📌 Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão
🔗 Acesse a matéria completa em: https://www.tjma.jus.br/midia/CGJ/noticia/517839/justica-de-timon-determina-audiencia-presencial-de-pessoas-presas-sem-uniforme-e-algemas

Oficina Jurídica sobre IA Generativa e Google NotebookLM capacita Procuradores Municipais de Teresina

Na tarde desta terça-feira, 27 de maio de 2025, foi realizada com sucesso a Oficina Jurídica sobre Inteligência Artificial Generativa e o uso do Google NotebookLM, voltada aos Procuradores Municipais de Teresina. O evento ocorreu no EPA - Espaço de Eventos, no bairro Jóquei, e reuniu profissionais de diversas especialidades da Procuradoria do Município, como as áreas Judicial, Administrativa, Licitações/Contratos, Regularização Fundiária, Meio Ambiente, Saúde e Tributária.

A capacitação teve como objetivo principal apresentar o potencial das ferramentas de IA Generativa — especialmente o NotebookLM, solução desenvolvida pelo Google — para a otimização do trabalho jurídico no serviço público municipal. Foram abordadas desde noções fundamentais sobre IA até técnicas práticas para organização e análise de documentos legais complexos, produção de pareceres, revisão de minutas, pesquisa jurisprudencial e muito mais.

Durante quatro horas de aula expositiva e prática, os participantes tiveram a oportunidade de experimentar a utilização do NotebookLM em simulações reais da rotina das Procuradorias, compreendendo como a tecnologia pode se tornar uma aliada estratégica no aumento da eficiência, produtividade e segurança jurídica.

A oficina foi conduzida por mim, Rogério Monteles da Costa, Juiz de Direito e professor universitário, com experiência acadêmica e prática no uso de tecnologias aplicadas ao Direito.

Essa iniciativa é mais um passo no processo de transformação digital da advocacia pública, promovendo inovação com responsabilidade e foco no interesse público.

Oficina sobre Inteligência Artificial Generativa com NotebookLM e MinutaIA no Fórum de Timon

Nesta quinta-feira, 15 de maio de 2025, ministrei, ao lado do Analista Judiciário James Alex Matos Oliveira, uma oficina especial sobre Inteligência Artificial Generativa com ênfase nas ferramentas NotebookLM e MinutaIA, no Fórum de Timon. O evento, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), teve como objetivo capacitar servidores para o uso eficiente dessas novas tecnologias aplicadas às rotinas da secretaria judicial.

Entre os temas tratados na oficina estavam fundamentos da IA generativa, funcionalidades principais do NotebookLM (geração de resumos, criação de linhas do tempo, produção de conteúdos em áudio), bem como aplicações práticas na elaboração e revisão de minutas judiciais por meio da ferramenta MinutaIA.

Participaram da atividade os seguintes servidores: Aiwry Kel Martins de Carvalho Oliveira, Evelton Costa da Silva, Juliana Santana da Silva, Lannusy Almeida Rodrigues, Leonice Barros de Medeiros, Lilia Clênia Queiroz de Oliveira, Márcia Cristina Silva de Oliveira, Mario dos Santos, Nadja Barbosa Angelim, Rafael Fagundes Cavalcanti e Robson Oliveira e Silva.

O encontro contribuiu significativamente para a modernização dos processos judiciais, aliando eficiência e qualidade às atividades cotidianas do Poder Judiciário maranhense.

Palestra sobre Prática Jurídica com uso do ChatGPT na Unifacid Wyden

No último sábado, 13 de maio, tive a oportunidade de ministrar a palestra “Prática Jurídica com uso do ChatGPT” na Unifacid Wyden, em evento que reuniu estudantes e profissionais do Direito interessados em compreender as novas possibilidades da inteligência artificial no sistema de justiça.

Durante a palestra, destaquei os principais aspectos da implantação da IA nos tribunais, com ênfase na Resolução 615, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece importantes diretrizes para o uso dessas tecnologias no Poder Judiciário brasileiro. A resolução classifica as soluções de IA em três níveis de risco, considerando o impacto que essas ferramentas podem ter sobre as garantias processuais e os direitos fundamentais dos cidadãos.

O risco baixo é característico de sistemas que realizam tarefas simples e automatizadas, como a análise de grandes volumes de dados e a organização de informações processuais, atividades que não afetam diretamente o resultado das decisões judiciais, mas que podem trazer maior eficiência ao trabalho forense.

Já as soluções classificadas como de risco alto envolvem tecnologias que influenciam diretamente decisões judiciais, afetando o exercício de direitos fundamentais. Essas ferramentas exigem maior rigor na implementação, controle e supervisão, dado o potencial impacto que podem causar ao devido processo legal e à imparcialidade das decisões.

Por fim, os sistemas considerados de risco excessivo apresentam ameaças inaceitáveis aos princípios fundamentais do processo, à privacidade e à autonomia das decisões judiciais, sendo, por isso, proibidos ou severamente restringidos. Esse nível de risco reflete uma preocupação com a preservação da dignidade humana e a manutenção do caráter humano das decisões judiciais.

Além disso, compartilhei noções iniciais sobre engenharia de prompt, fundamental para maximizar a eficiência dessas ferramentas em contextos jurídicos, permitindo que as respostas geradas pela IA sejam mais precisas e adequadas às necessidades dos profissionais do Direito.

Agradeço a todos os presentes que participaram ativamente do debate, contribuindo para o enriquecimento do conhecimento e para a construção de um futuro jurídico mais tecnológico e eficiente.

Projeto Ubíqua promove imersão prática de estudantes de Direito no Tribunal do Júri em Timon

Na manhã desta terça-feira, o Fórum da Comarca de Timon recebeu a visita de acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Uninassau, sediada em Teresina (PI). A atividade integra o Projeto Ubíqua: A Dinâmica Hermenêutica, que tem por objetivo proporcionar aos estudantes uma experiência imersiva na prática forense por meio da observação de sessões do Tribunal do Júri.

Sob a coordenação da professora Eliana Freire, os alunos acompanharam dois julgamentos distintos, sendo um de homicídio qualificado, realizado na 2ª Vara Criminal, sob a presidência do Juiz Clênio Correia, e outro de tentativa de homicídio, ocorrido na 1ª Vara Criminal, presidido por mim.

A iniciativa busca enriquecer a formação jurídica dos discentes ao colocá-los em contato direto com os ritos e dinâmicas do processo penal, em especial com os aspectos práticos do procedimento do júri popular. A vivência contribui significativamente para a consolidação do aprendizado teórico e para a formação crítica dos futuros operadores do Direito.

A aproximação entre academia e Judiciário revela-se uma estratégia eficaz para estimular o senso de responsabilidade social, o respeito às garantias processuais e a valorização do papel institucional da magistratura.

Encontro sobre Justiça Restaurativa: Transformando Conflitos e Fortalecendo Vínculos Sociais

Ocorreu ontem (07/04) na URE de Timon um encontro sobre justiça restauratva. O evento foi uma apresentação e discussão detalhada sobre justiça restaurativa e sua aplicação prática, com foco nos projetos educacionais que serão desenvolvidos nas escolas locais em parceria com o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do Tribunal de Justiça do Maranhão. Diversos atores do sistema de justiça e da comunidade educativa se reuniram para debater as práticas da justiça restaurativa.

A juíza Larissa Tupinambá, Coordenadora do Nejur, iniciou o evento apresentando o núcleo, sua história e missão de difundir a justiça restaurativa no Maranhão. Ficou claro que a justiça restaurativa não é uma novidade, mas um reavivamento de modelos ancestrais de justiça, com raízes em práticas indígenas e comunidades Maori na Nova Zelândia. A ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda a sua adoção, e as diretrizes foram traçadas em 1990.

Os princípios da justiça restaurativa foram explicados, com foco na violação de relacionamentos e de pessoas, em contraste com a justiça criminal tradicional que vê o crime como uma ofensa ao Estado. A justiça restaurativa envolve a participação ativa da vítima, do ofensor e da comunidade na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador. O objetivo principal é promover reconciliação, reparação, justiça e segurança.

Em comparação com a justiça criminal, que se baseia na culpa e na aplicação de pena sem muitas vezes levar à reparação ou transformação, a justiça restaurativa busca entender as necessidades de todos os envolvidos e construir soluções colaborativas. Foi enfatizado que a justiça restaurativa pode ser aplicada em diversas áreas, incluindo a realidade escolar.

A coordenadora administrativa do NEJUR, Lígi Pestana, apresentou os principais projetos para a educação em Timon: (i) Educando para Paz, que visa a prevenção e o enfrentamento de conflitos no ambiente escolar por meio de círculos de diálogo e tomada de decisão, palestras e rodas de conversa sobre temas como bullying, cyberbullying, indisciplina, diversidade e intolerância. O objetivo é fortalecer a cultura do diálogo, respeito mútuo e resolução pacífica de conflitos, além de contribuir para o desenvolvimento socioemocional e ético; e (ii) Plantando Valores, que busca promover a responsabilidade coletiva e o diálogo sobre a importância da preservação ambiental, com atividades como círculos de diálogo, elaboração de planos de redução de resíduos, criação de hortas escolares e campanhas de conscientização. Foi proposto que os alunos escolham uma ação ambiental para desenvolver ao longo de 2025, com foco na Semana do Meio Ambiente em junho.

A importância da participação voluntária dos alunos e da comunidade escolar foi ressaltada. As facilitadoras de justiça restaurativa de Timon foram reconhecidas pelo seu trabalho voluntário. 

Durante a sessão de perguntas e respostas, foram abordados diversos temas, incluindo o funcionamento das palestras, a distinção entre disciplina/correção e responsabilização, os direitos de vítimas e ofensores, o impacto do diálogo na pena, um caso prático de aplicação em escola de Timon, a situação de vítimas que não querem denunciar (com menção ao Centro de Apoio às Vítimas e Testemunhas - CEAV), e as medidas de segurança e acolhimento para vítimas nas escolas. Um gestor escolar compartilhou uma experiência positiva de resolução de conflito através da justiça restaurativa. Ficou claro que a justiça restaurativa não necessariamente reduz a pena em casos criminais, mas pode ser suficiente em infrações mais leves. A participação da vítima é voluntária, e nem sempre há um encontro direto com o ofensor.

O evento reforçou a importância da adoção de modelos que visam a efetiva reparação dos danos e a promoção do entendimento mútuo, valorizando os laços comunitários para uma sociedade mais segura e inclusiva. A continuidade desse trabalho dependerá do engajamento de todos os atores.

Em Timon, o Centro de Justiça Restaurativa tem como Juiz Coordenador o juiz Simeão Pereira e Silva e a responsável Silmara dos Santos Sá. Podendo ser acessado pelo e-mail silmarasa3545@outlook.com ou no endereço Av. Teresina, 210 - Parque Piaui, Timon - MA, 65631-205 - Prédio do CREAS.

Siga o perfil do NEJUR no Instagram: @nejur.tjma.