ESMAM abre seleção para o Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais em Timon

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) publicou o Edital nº 11/2025, que regulamenta o processo de inscrição e seleção para o Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais, com turma presencial na comarca de Timon. As inscrições ocorrem de 28 de julho a 1º de agosto de 2025, com aulas previstas para o período de 18 a 22 de agosto.

Serão ofertadas 20 vagas para a localidade, com formação gratuita, dividida em duas fases: teórica (40h) e prática (60h), totalizando 100h. O curso segue as diretrizes da ENFAM e do CNJ, com possibilidade de atuação voluntária futura nos CEJUSCs do Estado

Podem se inscrever servidores do TJMA, residentes jurídicos e estudantes vinculados a instituições parceiras do NUPEMEC, a partir do 5º período (para conciliadores) ou graduados há pelo menos dois anos (para mediadores), conforme a Lei nº 13.140/2015.

A seleção será realizada por ordem de inscrição e envio da documentação completa. Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site da ESMAM.

Oficina na AGU em Teresina: Inteligência Artificial Generativa e NotebookLM na Advocacia Pública Federal

Hoje tive a honra de ministrar, na sede da Advocacia-Geral da União em Teresina/PI, a oficina “Inteligência Artificial Generativa e o uso estratégico do Google NotebookLM na atuação da AGU”. O evento reuniu Advogados da União em um encontro dinâmico e prático sobre a aplicação da IA na rotina jurídica pública.

Discutimos os conceitos fundamentais da IA generativa e exploramos, com simulações e estudos de caso, como ferramentas como o Google NotebookLM podem transformar a análise de grandes volumes documentais, a elaboração de pareceres e a pesquisa jurisprudencial — atividades centrais na representação judicial da União.

Mais do que apresentar uma nova tecnologia, a proposta da oficina foi refletir sobre sua aplicação ética, segura e eficiente, promovendo inovação com responsabilidade no serviço público.

Agradeço à equipe da AGU pela recepção e engajamento. Seguimos confiantes no potencial da IA para fortalecer a advocacia pública brasileira.

Projeto Biometria 2025/2026 é lançado oficialmente pela 19ª Zona Eleitoral em Timon

Foto: Blog do Lucão

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em conjunto com a 19ª Zona Eleitoral de Timon, iniciou oficialmente nesta semana o Projeto Biometria 2025/2026. O objetivo principal da ação é convocar os 8.797 eleitores timonenses que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, fundamental para garantir a segurança e integridade das eleições municipais de 2026.

Durante coletiva à imprensa, o Juiz da 19ª Zona Eleitoral, Rogério Monteles, destacou a importância do projeto, especialmente diante da necessidade de evitar fraudes e assegurar a identificação precisa dos eleitores por meio da impressão digital. Um aspecto relevante ressaltado foi o grande número de jovens, especialmente na faixa etária de 18 a 24 anos, ainda pendentes de cadastro biométrico.

A pandemia de COVID-19 contribuiu para o atraso nesses cadastros devido à suspensão dos atendimentos presenciais. Por isso, o projeto agora busca intensificar parcerias institucionais e ações de divulgação para garantir o sucesso da iniciativa.

Todos os eleitores devem ficar atentos ao prazo e às orientações do TRE/MA, evitando o risco do cancelamento do título eleitoral.

Clique aqui e veja se você já tem a biometria coletada.

Fonte: Blog do Lucão

Acadêmicas da FARP conhecem o uso da Inteligência Artificial no Judiciário maranhense

Na manhã de hoje, recebi as alunas Érika Vivian, Hellen Rayane, Adrielly Carolayne e Maria Rita, acadêmicas do 3º período do curso de Direito da Faculdade Rio Parnaíba (FARP), de Timon (MA), que realizam pesquisa sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça.

Durante a entrevista, tratamos da aplicação da IA no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, com destaque para os robôs desenvolvidos pelo laboratório de inovação do TJMA, o TOADALAB, que têm contribuído para a modernização das rotinas judiciais:

• Robô Maria Firmina: identifica automaticamente precedentes qualificados aplicáveis a petições iniciais cíveis no sistema PJe;

• Robô Clóvis: realiza triagens e etiquetagens de processos com base em palavras-chave;

• Robô Judith: identifica e sinaliza automaticamente processos parados há mais de 100 dias;

• Robô Mário Lúcio: automatiza a distribuição de mandados judiciais, otimizando o tempo da Central de Mandados.

Também abordamos o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG), como o ChatGPT e ApoIA, do CNJ, empregados por juízes e servidores como apoio à produção de conteúdo jurídico, relatórios e pesquisa de jurisprudência.

A FARP é uma instituição privada de ensino superior com sede na Av. Boa Vista, 700B – Parque São Francisco – Timon/MA, dedicada à formação de profissionais aptos a enfrentar os desafios sociais e jurídicos contemporâneos.

👉 Para saber mais sobre os robôs e iniciativas de inovação do TJMA, acesse o site oficial do TOADALAB:
🔗 https://www.tjma.jus.br/hotsite/toadalab

Presos terão audiências sem algemas e vestimentas prisionais em Timon

Réu participa de audiência com roupas civis

A 1ª Vara Criminal da comarca de Timon (MA) adotou importante medida voltada à garantia dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. Por determinação judicial, as audiências presenciais realizadas na unidade devem ocorrer com os réus custodiados sem o uso de algemas e sem vestimentas padronizadas do sistema prisional, salvo em situações excepcionais que justifiquem o contrário, com a devida fundamentação.

A iniciativa visa assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, à presunção de inocência e à ampla defesa, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante nº 11) e os marcos normativos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.

A decisão também reforça o papel do Poder Judiciário como garantidor das liberdades públicas, mesmo diante da persecução penal, destacando que a forma de apresentação de pessoas presas perante o juízo pode influenciar negativamente a percepção dos depoimentos, afrontando o devido processo legal.

A medida vem sendo implementada com o apoio das autoridades policiais e penitenciárias locais, que foram devidamente oficiadas quanto às providências logísticas e operacionais necessárias para cumprimento da ordem.

📌 Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão
🔗 Acesse a matéria completa em: https://www.tjma.jus.br/midia/CGJ/noticia/517839/justica-de-timon-determina-audiencia-presencial-de-pessoas-presas-sem-uniforme-e-algemas

Oficina Jurídica sobre IA Generativa e Google NotebookLM capacita Procuradores Municipais de Teresina

Na tarde desta terça-feira, 27 de maio de 2025, foi realizada com sucesso a Oficina Jurídica sobre Inteligência Artificial Generativa e o uso do Google NotebookLM, voltada aos Procuradores Municipais de Teresina. O evento ocorreu no EPA - Espaço de Eventos, no bairro Jóquei, e reuniu profissionais de diversas especialidades da Procuradoria do Município, como as áreas Judicial, Administrativa, Licitações/Contratos, Regularização Fundiária, Meio Ambiente, Saúde e Tributária.

A capacitação teve como objetivo principal apresentar o potencial das ferramentas de IA Generativa — especialmente o NotebookLM, solução desenvolvida pelo Google — para a otimização do trabalho jurídico no serviço público municipal. Foram abordadas desde noções fundamentais sobre IA até técnicas práticas para organização e análise de documentos legais complexos, produção de pareceres, revisão de minutas, pesquisa jurisprudencial e muito mais.

Durante quatro horas de aula expositiva e prática, os participantes tiveram a oportunidade de experimentar a utilização do NotebookLM em simulações reais da rotina das Procuradorias, compreendendo como a tecnologia pode se tornar uma aliada estratégica no aumento da eficiência, produtividade e segurança jurídica.

A oficina foi conduzida por mim, Rogério Monteles da Costa, Juiz de Direito e professor universitário, com experiência acadêmica e prática no uso de tecnologias aplicadas ao Direito.

Essa iniciativa é mais um passo no processo de transformação digital da advocacia pública, promovendo inovação com responsabilidade e foco no interesse público.

Oficina sobre Inteligência Artificial Generativa com NotebookLM e MinutaIA no Fórum de Timon

Nesta quinta-feira, 15 de maio de 2025, ministrei, ao lado do Analista Judiciário James Alex Matos Oliveira, uma oficina especial sobre Inteligência Artificial Generativa com ênfase nas ferramentas NotebookLM e MinutaIA, no Fórum de Timon. O evento, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), teve como objetivo capacitar servidores para o uso eficiente dessas novas tecnologias aplicadas às rotinas da secretaria judicial.

Entre os temas tratados na oficina estavam fundamentos da IA generativa, funcionalidades principais do NotebookLM (geração de resumos, criação de linhas do tempo, produção de conteúdos em áudio), bem como aplicações práticas na elaboração e revisão de minutas judiciais por meio da ferramenta MinutaIA.

Participaram da atividade os seguintes servidores: Aiwry Kel Martins de Carvalho Oliveira, Evelton Costa da Silva, Juliana Santana da Silva, Lannusy Almeida Rodrigues, Leonice Barros de Medeiros, Lilia Clênia Queiroz de Oliveira, Márcia Cristina Silva de Oliveira, Mario dos Santos, Nadja Barbosa Angelim, Rafael Fagundes Cavalcanti e Robson Oliveira e Silva.

O encontro contribuiu significativamente para a modernização dos processos judiciais, aliando eficiência e qualidade às atividades cotidianas do Poder Judiciário maranhense.

Palestra sobre Prática Jurídica com uso do ChatGPT na Unifacid Wyden

No último sábado, 13 de maio, tive a oportunidade de ministrar a palestra “Prática Jurídica com uso do ChatGPT” na Unifacid Wyden, em evento que reuniu estudantes e profissionais do Direito interessados em compreender as novas possibilidades da inteligência artificial no sistema de justiça.

Durante a palestra, destaquei os principais aspectos da implantação da IA nos tribunais, com ênfase na Resolução 615, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece importantes diretrizes para o uso dessas tecnologias no Poder Judiciário brasileiro. A resolução classifica as soluções de IA em três níveis de risco, considerando o impacto que essas ferramentas podem ter sobre as garantias processuais e os direitos fundamentais dos cidadãos.

O risco baixo é característico de sistemas que realizam tarefas simples e automatizadas, como a análise de grandes volumes de dados e a organização de informações processuais, atividades que não afetam diretamente o resultado das decisões judiciais, mas que podem trazer maior eficiência ao trabalho forense.

Já as soluções classificadas como de risco alto envolvem tecnologias que influenciam diretamente decisões judiciais, afetando o exercício de direitos fundamentais. Essas ferramentas exigem maior rigor na implementação, controle e supervisão, dado o potencial impacto que podem causar ao devido processo legal e à imparcialidade das decisões.

Por fim, os sistemas considerados de risco excessivo apresentam ameaças inaceitáveis aos princípios fundamentais do processo, à privacidade e à autonomia das decisões judiciais, sendo, por isso, proibidos ou severamente restringidos. Esse nível de risco reflete uma preocupação com a preservação da dignidade humana e a manutenção do caráter humano das decisões judiciais.

Além disso, compartilhei noções iniciais sobre engenharia de prompt, fundamental para maximizar a eficiência dessas ferramentas em contextos jurídicos, permitindo que as respostas geradas pela IA sejam mais precisas e adequadas às necessidades dos profissionais do Direito.

Agradeço a todos os presentes que participaram ativamente do debate, contribuindo para o enriquecimento do conhecimento e para a construção de um futuro jurídico mais tecnológico e eficiente.