Ocorreu ontem (07/04) na URE de Timon um encontro sobre justiça restauratva. O evento foi uma apresentação e discussão detalhada sobre justiça restaurativa e sua aplicação prática, com foco nos projetos educacionais que serão desenvolvidos nas escolas locais em parceria com o
Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do Tribunal de Justiça do Maranhão. Diversos atores do sistema de justiça e da comunidade educativa se reuniram para debater as práticas da justiça restaurativa.
A juíza Larissa Tupinambá, Coordenadora do Nejur, iniciou o evento apresentando o núcleo, sua história e missão de difundir a justiça restaurativa no Maranhão. Ficou claro que a justiça restaurativa não é uma novidade, mas um reavivamento de modelos ancestrais de justiça, com raízes em práticas indígenas e comunidades Maori na Nova Zelândia. A ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda a sua adoção, e as diretrizes foram traçadas em 1990.
Os princípios da justiça restaurativa foram explicados, com foco na violação de relacionamentos e de pessoas, em contraste com a justiça criminal tradicional que vê o crime como uma ofensa ao Estado. A justiça restaurativa envolve a participação ativa da vítima, do ofensor e da comunidade na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador. O objetivo principal é promover reconciliação, reparação, justiça e segurança.
Em comparação com a justiça criminal, que se baseia na culpa e na aplicação de pena sem muitas vezes levar à reparação ou transformação, a justiça restaurativa busca entender as necessidades de todos os envolvidos e construir soluções colaborativas. Foi enfatizado que a justiça restaurativa pode ser aplicada em diversas áreas, incluindo a realidade escolar.
A coordenadora administrativa do NEJUR, Lígi Pestana, apresentou os principais projetos para a educação em Timon: (i) Educando para Paz, que visa a prevenção e o enfrentamento de conflitos no ambiente escolar por meio de círculos de diálogo e tomada de decisão, palestras e rodas de conversa sobre temas como bullying, cyberbullying, indisciplina, diversidade e intolerância. O objetivo é fortalecer a cultura do diálogo, respeito mútuo e resolução pacífica de conflitos, além de contribuir para o desenvolvimento socioemocional e ético; e (ii) Plantando Valores, que busca promover a responsabilidade coletiva e o diálogo sobre a importância da preservação ambiental, com atividades como círculos de diálogo, elaboração de planos de redução de resíduos, criação de hortas escolares e campanhas de conscientização. Foi proposto que os alunos escolham uma ação ambiental para desenvolver ao longo de 2025, com foco na Semana do Meio Ambiente em junho.
A importância da participação voluntária dos alunos e da comunidade escolar foi ressaltada. As facilitadoras de justiça restaurativa de Timon foram reconhecidas pelo seu trabalho voluntário.
Durante a sessão de perguntas e respostas, foram abordados diversos temas, incluindo o funcionamento das palestras, a distinção entre disciplina/correção e responsabilização, os direitos de vítimas e ofensores, o impacto do diálogo na pena, um caso prático de aplicação em escola de Timon, a situação de vítimas que não querem denunciar (com menção ao Centro de Apoio às Vítimas e Testemunhas - CEAV), e as medidas de segurança e acolhimento para vítimas nas escolas. Um gestor escolar compartilhou uma experiência positiva de resolução de conflito através da justiça restaurativa. Ficou claro que a justiça restaurativa não necessariamente reduz a pena em casos criminais, mas pode ser suficiente em infrações mais leves. A participação da vítima é voluntária, e nem sempre há um encontro direto com o ofensor.
O evento reforçou a importância da adoção de modelos que visam a efetiva reparação dos danos e a promoção do entendimento mútuo, valorizando os laços comunitários para uma sociedade mais segura e inclusiva. A continuidade desse trabalho dependerá do engajamento de todos os atores.
Em Timon, o Centro de Justiça Restaurativa tem como Juiz Coordenador o juiz Simeão Pereira e Silva e a responsável Silmara dos Santos Sá. Podendo ser acessado pelo e-mail silmarasa3545@outlook.com ou no endereço Av. Teresina, 210 - Parque Piaui, Timon - MA, 65631-205 - Prédio do CREAS.
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