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| Fórum de Timon |
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon, em conformidade com a Resolução nº 41/2020 do TJMA, que implantou o programa “Voluntários da Justiça”, está selecionando interessados em prestar serviço voluntário. Para participar, o interessado deve preencher o requerimento de inscrição (conforme modelo disponibilizado aqui e enviar para o e-mail diradm_timon@tjma.jus.br, com cópia para o endereço eletrônico varacrim1_tim@tjma.jus.br, para fins de realização da entrevista de seleção.
O curso desenvolve competências necessárias para compreender, selecionar, criar e implementar formas inovadoras de resolução de conflitos, especialmente diante da emergência de novos direitos e de novas formas de inserção do direito na vida nacional.
O objetivo do programa é estudar as mais importantes e bem sucedidas experiências nacionais e estrangeiras de aplicação da sistemática de gestão de conflito, conhecer em profundidade as peculiaridades dos novos direitos que desafiam a sua atuação profissional e desenvolver projetos aptos a aplicar esses conhecimentos na renovação do sistema de Justiça.
Ao todo, são ofertadas 27 vagas. As inscrições podem ser confirmadas até 17 de fevereiro de 2023, exclusivamente pelo e-mail mpdireito@unifor.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 136.
O processo seletivo contemplará duas etapas. Os candidatos serão submetidos à análise dos projetos de pesquisa; e entrevista individual, por meio de videoconferência, prevista para 13 a 17 de fevereiro de 2023. O início das aulas está previsto para abril de 2023.
Acesse: www.unifor.br/mpdireito (aba: seleção)
As áreas estão separadas entre os seguintes grupos:
Grupo 1 - Pós-Graduação: Direito (172);
Grupo 2 - Ensino Superior Pós-Graduação: Administração (10); Ciências Contábeis (6); Ciências da Computação (8); Comunicação Social/ Jornalismo (1); Comunicação Social/Publicidade e Propaganda (1); Comunicação Social/Relações Públicas (1); Psicologia (10); Serviço Social (6);
Grupo 3 - Ensino Superior Graduação: Administração (3); Arquitetura e Urbanismo; Biblioteconomia; Ciências Contábeis (3); Ciências da Computação (1); Comunicação Social/Jornalismo (1); Comunicação Social/Publicidade e Propaganda (1); Comunicação Social/Relações Públicas (1); Direito (75); Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; História; Pedagogia; Psicologia (2); Serviço Social (3);
Grupo 4 - Ensino Médio Profissionalizante: Administração (8); Contabilidade (6); Edificações (3); Informática (3); Serviços Jurídicos ou Ensino Médio Regular (80).
Para atuar nos cargos, é necessário que o candidato esteja em dia com as obrigações eleitorais, e militares quando do sexo masculino, esteja regularmente matriculado e frequentando cursos e ensino médio, superior e pós-graduação em direito e nas áreas de interesse do Tribunal de Justiça de Maranhão, dentre outros. Algumas oportunidades são reservadas aos candidatos que atendem aos critérios descritos no edital.
Os estagiários contratados deverão atuar em regime de 25 a 30 horas semanais, com bolsa auxílio que corresponderá a 60% do salário mínimo vigente, ou de um ou dois salários mínimos vigentes.
As inscrições devem ser realizadas no período de das 10h do dia 2 a às 17h do dia 16 de novembro de 2022, no site da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU), com a taxa sendo R$ 15,00 a R$ 30,00.
Há possibilidade de solicitar a isenção do pagamento entre os dias 2 a 4 de novembro de 2022, pelo que candidato que declarar que se encontra desempregado, é doador de medula óssea ou sangue, está em situação de vulnerabilidade econômica, ou foi nomeado pela Justiça Eleitoral para prestar serviços.
Da Seleção
A avaliação se dará por meio de prova objetiva para todos os candidatos e prova discursiva para os cargos de ensino superior. A prova objetiva está prevista para ser realizada no período de 4 de dezembro de 2022.
Para mais informações acesse o edital.
Fonte: PCI Concursos
O curso faz parte do programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), da área de concentração Direito Constitucional Público e Teoria Política e linha de pesquisa Direitos Humanos.
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Natural da cidade de Barão de Grajaú, ela já atuou nas comarcas de Riachão, Esperantinópolis, Grajaú, Presidente Dutra e Timon.
Em cerimônia de despedida, no último dia 23.09.2022, no fórum (foto), a juíza recebeu homenagens de colegas magistrados e de funcionários pelo seu legado de serviços prestados e bom tratamento dispensado a todos.
Ontem (15/09/2022) conclui a instrutoria da etapa teórica do curso de Mediador Judicial promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) em parceria com o Centro Judiciário de solução de Conflitos e Cidadania de Timon.
O curso tem carga horária de 100 horas, sendo composto de dois módulos: teórico (40 horas) e estágio supervisionado (60 horas), além de avaliação e dinâmica de encerramento.
O objetivo da formação é preparar os futuros mediadores para atuar segundo os princípios constitucionais no novo modelo proposto para a pacificação social. Assim, o curso levará os participantes a reconhecer os papéis dos órgãos envolvidos nesse processo; constatar a importância da preparação adequada e necessária para o implemento do disposto na Resolução 125/2010 do CNJ; refletir sobre o conflito e seus vários aspectos; conhecer sobre o panorama nacional e internacional dos meios alternativos de solução de conflitos e principais métodos existentes; identificar a estrutura do Poder Judiciário em relação à política nacional de pacificação de conflitos e dominar as técnicas dos procedimentos de mediação e conciliação.
O CEJUSC atua na esfera processual e pré-processual, evitando que casos que possam ser resolvidos de maneira consensual venham a sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário. Havendo acordo, este é homologado, passando a valer como título executivo. Caso contrário, as partes envolvidas poderão prosseguir com os trâmites necessários a instauração do processo.
Integram a Comarca de Timon, as juízas Raquel Araújo Castro Teles de Menezes (1ª Vara Cível); Susi Ponte de Almeida (2ª Vara Cível); Rosa Maria da Silva Duarte (Vara da Família); e os juízes Simeão Pereira e Silva (Vara da Infância e Juventude); Weliton Sousa Carvalho (Vara da Fazenda Pública); Rogério Monteles da Costa (1ª Vara Criminal); Edmilson da Costa Fortes Lima (2ª Vara Criminal); Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes (3ª Vara Criminal); José Elismar Marques (Vara de Execução Penal); e Josemilton Silva Barros (Juizado Especial Cível e Criminal).
Também em 2021, os juízes e juízas de Timon realizaram 391 audiências de custódia de presos, em flagrante, em dias úteis ou durante o plantão judicial nos fins de semana e feriados. O serviço de Plantão Judiciário destina-se a prestar jurisdição de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, nos períodos em que não houver expediente forense.
Foram proferidas, no período, 5.891 sentenças e 30.137 decisões/despachos, com 3.710 audiências realizadas. A Comarca de Timon recebeu 7.730 novos processos e arquivou 9.236 ações, um superávit de 19,48%.
SUSTENTABILIDADE
Ao longo de 2021, a Diretoria do Fórum fortaleceu as ações do Projeto “Fórum Verde”, iniciativa que visa estimular a comunidade forense a adotar práticas sustentáveis. Foram destinados 16 kg de papel/papelão para reciclagem junto ao projeto EcoCEMAR, convertidos em descontos na fatura de energia elétrica da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.
“Tivemos uma significativa e constante redução no uso de papel em razão da virtualização dos processos judiciais e do atendimento remoto, instituído em virtude da pandemia de Covid-19”, pontua o juiz Rogério Monteles da Costa. Em 2021, a comarca também conquistou uma redução de 71% do consumo de água do Fórum, em comparação com o ano anterior.
Confira a íntegra do Relatório Anual de Atividades da Comarca de Timon.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça (asscom_cgj@tjma.jus.br)
