Encontro sobre Justiça Restaurativa: Transformando Conflitos e Fortalecendo Vínculos Sociais

Ocorreu ontem (07/04) na URE de Timon um encontro sobre justiça restauratva. O evento foi uma apresentação e discussão detalhada sobre justiça restaurativa e sua aplicação prática, com foco nos projetos educacionais que serão desenvolvidos nas escolas locais em parceria com o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do Tribunal de Justiça do Maranhão. Diversos atores do sistema de justiça e da comunidade educativa se reuniram para debater as práticas da justiça restaurativa.

A juíza Larissa Tupinambá, Coordenadora do Nejur, iniciou o evento apresentando o núcleo, sua história e missão de difundir a justiça restaurativa no Maranhão. Ficou claro que a justiça restaurativa não é uma novidade, mas um reavivamento de modelos ancestrais de justiça, com raízes em práticas indígenas e comunidades Maori na Nova Zelândia. A ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda a sua adoção, e as diretrizes foram traçadas em 1990.

Os princípios da justiça restaurativa foram explicados, com foco na violação de relacionamentos e de pessoas, em contraste com a justiça criminal tradicional que vê o crime como uma ofensa ao Estado. A justiça restaurativa envolve a participação ativa da vítima, do ofensor e da comunidade na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador. O objetivo principal é promover reconciliação, reparação, justiça e segurança.

Em comparação com a justiça criminal, que se baseia na culpa e na aplicação de pena sem muitas vezes levar à reparação ou transformação, a justiça restaurativa busca entender as necessidades de todos os envolvidos e construir soluções colaborativas. Foi enfatizado que a justiça restaurativa pode ser aplicada em diversas áreas, incluindo a realidade escolar.

A coordenadora administrativa do NEJUR, Lígi Pestana, apresentou os principais projetos para a educação em Timon: (i) Educando para Paz, que visa a prevenção e o enfrentamento de conflitos no ambiente escolar por meio de círculos de diálogo e tomada de decisão, palestras e rodas de conversa sobre temas como bullying, cyberbullying, indisciplina, diversidade e intolerância. O objetivo é fortalecer a cultura do diálogo, respeito mútuo e resolução pacífica de conflitos, além de contribuir para o desenvolvimento socioemocional e ético; e (ii) Plantando Valores, que busca promover a responsabilidade coletiva e o diálogo sobre a importância da preservação ambiental, com atividades como círculos de diálogo, elaboração de planos de redução de resíduos, criação de hortas escolares e campanhas de conscientização. Foi proposto que os alunos escolham uma ação ambiental para desenvolver ao longo de 2025, com foco na Semana do Meio Ambiente em junho.

A importância da participação voluntária dos alunos e da comunidade escolar foi ressaltada. As facilitadoras de justiça restaurativa de Timon foram reconhecidas pelo seu trabalho voluntário. 

Durante a sessão de perguntas e respostas, foram abordados diversos temas, incluindo o funcionamento das palestras, a distinção entre disciplina/correção e responsabilização, os direitos de vítimas e ofensores, o impacto do diálogo na pena, um caso prático de aplicação em escola de Timon, a situação de vítimas que não querem denunciar (com menção ao Centro de Apoio às Vítimas e Testemunhas - CEAV), e as medidas de segurança e acolhimento para vítimas nas escolas. Um gestor escolar compartilhou uma experiência positiva de resolução de conflito através da justiça restaurativa. Ficou claro que a justiça restaurativa não necessariamente reduz a pena em casos criminais, mas pode ser suficiente em infrações mais leves. A participação da vítima é voluntária, e nem sempre há um encontro direto com o ofensor.

O evento reforçou a importância da adoção de modelos que visam a efetiva reparação dos danos e a promoção do entendimento mútuo, valorizando os laços comunitários para uma sociedade mais segura e inclusiva. A continuidade desse trabalho dependerá do engajamento de todos os atores.

Em Timon, o Centro de Justiça Restaurativa tem como Juiz Coordenador o juiz Simeão Pereira e Silva e a responsável Silmara dos Santos Sá. Podendo ser acessado pelo e-mail silmarasa3545@outlook.com ou no endereço Av. Teresina, 210 - Parque Piaui, Timon - MA, 65631-205 - Prédio do CREAS.

Siga o perfil do NEJUR no Instagram: @nejur.tjma.

Plantão Judicial – Comarca de Timon (07 a 13 de abril de 2025)

Informo à comunidade jurídica e à sociedade em geral que, conforme a Portaria-TJ nº 12632025, assinada pelo Juiz de Direito Weliton Sousa Carvalho, Diretor do Fórum da Comarca de Timon, foi fixada a escala semanal de plantão judiciário para o período de 07 a 13 de abril de 2025.

Neste período, estarei em exercício como Juiz Plantonista, com atuação voltada para as demandas de urgência, nos termos da legislação vigente.

A equipe de plantão está assim composta:

• Juiz Plantonista: Rogério Monteles da Costa – Juiz Titular da 1ª Vara Criminal
  📞 (86) 98839-3090

• Secretário Judicial: João Paulo dos Santos Machado
  📞 (86) 98832-2474 / (99) 2055-1215
  📧 varacrim1_tim@tjma.jus.br

• Assessora: Juliana Santana da Silva

• Servidor: Bruno Jackson Silva Santos

• Oficiala de Justiça: Lívia Lima Viana

A Portaria pode ser validada através do site oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão: www.tjma.jus.br/validadoc.php, utilizando o código: 6439C5376C.

Seja um Voluntário da Justiça: uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional

 A 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon está com inscrições abertas para o Programa Voluntários da Justiça, instituído pela Resolução nº 41/2020 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa é uma excelente oportunidade para estudantes e graduados em Direito que desejam adquirir experiência prática no ambiente do Poder Judiciário, contribuindo com atividades de relevante interesse público.

O serviço voluntário é uma atividade não remunerada, sem vínculo empregatício, prestada por pessoas físicas maiores de 18 anos, com bons antecedentes e que estejam em pleno gozo de suas capacidades civis. No caso dos estudantes de Direito, a atuação ocorre prioritariamente no apoio às atividades cartorárias e administrativas, sob a supervisão da equipe da unidade judicial.

Além do enriquecimento curricular, os voluntários recebem certificado ao final do período de atuação, com indicação da carga horária e das atividades desenvolvidas. Esse certificado pode, inclusive, ser utilizado como critério de pontuação em concursos realizados no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

Para participar, é necessário preencher o Requerimento de Inscrição para Serviço Voluntário, disponível no site do TJMA (www.tjma.jus.br > aba “Atos” > “Concursos e Seletivos” > “Programa Voluntários da Justiça”), e enviá-lo para o e-mail diradm_timon@tjma.jus.br, com cópia para varacrim1_tim@tjma.jus.br, para o agendamento da entrevista de seleção.

Trata-se de uma experiência única para quem deseja vivenciar o funcionamento do sistema de Justiça, desenvolver habilidades profissionais e contribuir diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional.

Seleção para Assessor Judicial na 3ª Vara Criminal de Imperatriz: Edital Publicado

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) publicou edital de seleção para o cargo de Assessor Judicial da 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, sob a responsabilidade do Juiz de Direito Thiago Henrique Oliveira de Ávila.

Principais informações do edital:

• Cargo: Assessor Judicial

• Lotação: 3ª Vara Criminal de Imperatriz (MA)

• Remuneração: aproximadamente R$ 9.000,00 (bruto), com adicional de auxílio-saúde

• Requisito: graduação em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC

• Inscrição: envio de currículo atualizado para o e-mail varacrim3_itz@tjma.jus.br

• Prazo para inscrição: até o dia 28 de março de 2025, às 23h59

Etapas do processo seletivo:

1. Análise Curricular: serão avaliadas a formação acadêmica, a experiência jurídica e as habilidades em redação de peças processuais.

2. Prova Prática: consistirá na elaboração de duas peças processuais (decisão e sentença) de natureza criminal. A prova será aplicada nos dias 02 e 03 de abril de 2025, às 14h, no Fórum Henrique de La Rocque, em Imperatriz/MA.

3. Entrevista Pessoal: candidatos classificados nas etapas anteriores serão convocados para entrevista, com foco nas competências profissionais e disponibilidade para o exercício do cargo.

Resultado final será divulgado após a conclusão das fases do processo, por meio de publicação oficial e comunicação direta aos aprovados via e-mail.

A oportunidade é voltada a profissionais do Direito com interesse na atuação como assessor jurídico na esfera criminal. A seleção, apesar de simplificada, apresenta critérios técnicos compatíveis com as exigências do cargo e reforça a transparência nas nomeações de cargos em comissão no Poder Judiciário.

Para mais informações e acesso ao edital completo, recomenda-se entrar em contato com a 3ª Vara Criminal de Imperatriz pelo telefone (99) 2055-1257 ou pelo e-mail institucional já mencionado.

Inscrições Abertas para o Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais do TJMA

 O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), abriu as inscrições para o Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais. O curso tem como objetivo capacitar profissionais para atuar na solução consensual de conflitos, promovendo a pacificação social e o acesso à justiça de forma eficiente e humanizada.

As inscrições ocorrerão entre os dias 17 e 21 de março de 2025, na modalidade presencial, em São Luís – MA. Serão ofertadas 20 vagas, sendo o processo de seleção baseado na ordem de submissão das inscrições e no cumprimento de todos os requisitos estabelecidos no edital. Poderão participar servidores do TJMA, residentes jurídicos, estagiários e público externo com vínculo acadêmico em instituições parceiras do NUPEMEC.

Os requisitos para inscrição incluem ter no mínimo 18 anos de idade, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino), não possuir condenação criminal com trânsito em julgado e ter noções básicas de informática. O curso será dividido em duas fases: a Fase Teórica, com 40 horas de carga horária, que poderá ser realizada presencialmente ou na modalidade EaD, e a Fase Prática, com 60 horas, consistindo em estágio supervisionado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

Os candidatos deverão cumprir 100% da carga horária e apresentar desempenho satisfatório nas atividades avaliativas para obtenção da certificação. Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site do TJMA ou acesse diretamente pelo link: Edital do Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores.

Aberto Edital para Seleção de Estagiários no TJPI – Inscrições de 13 a 31 de março de 2025

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio da Escola Judiciária (EJUD-TJPI), publicou o Edital de Abertura nº 7/2025 para seleção pública de estagiários de nível superior. O certame é destinado à formação de cadastro de reserva para estudantes de diversos cursos, com vagas distribuídas em diferentes comarcas do estado.

As oportunidades contemplam cursos como Direito, Estatística, Informática, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Arquitetura, Biblioteconomia, Engenharia Civil e Logística. Os estudantes interessados poderão se inscrever no período de 13 a 31 de março de 2025, por meio do site oficial do TJPI. O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00, com prazo final para pagamento até 1º de abril de 2025. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição poderão fazê-lo entre os dias 13 e 15 de março de 2025.

A seleção será composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada no dia 25 de maio de 2025. A prova constará de 50 questões de múltipla escolha, sendo 10 questões de conhecimentos gerais e 40 questões de conhecimentos específicos. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de acertos no total da prova. Em caso de empate, os critérios de desempate seguirão a ordem de maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos, maior pontuação nas questões de conhecimentos gerais e maior idade.

Os estagiários selecionados terão direito a bolsa de estágio, auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e certificado de realização de estágio ao final do período. Além disso, o estágio proporcionará uma experiência prática valiosa, complementando o aprendizado acadêmico e contribuindo para o desenvolvimento profissional dos estudantes.

Os interessados devem ler atentamente o edital, disponível no site https://www.tjpi.jus.br/selecoes, para verificar todos os requisitos e detalhes da seleção. Esta é uma excelente oportunidade para estudantes que buscam adquirir experiência em um ambiente jurídico de alto nível, fortalecendo a formação acadêmica e ampliando as perspectivas profissionais.

Processo Seletivo de Monitoria – Direito | UNINASSAU Teresina Sul

A UNINASSAU Teresina Sul – Redenção divulgou o Edital do Processo Seletivo de Monitoria 2025.1 para o curso de Bacharelado em Direito. A monitoria acadêmica é uma excelente oportunidade para os alunos aprofundarem seus conhecimentos, desenvolverem habilidades pedagógicas e contribuírem com o aprendizado dos colegas.

Período de Inscrição

Os interessados podem se inscrever entre os dias 28 de fevereiro e 10 de março de 2025, na sala de apoio das coordenações, nos seguintes horários:

Manhã: 10h às 12h

Noite: 18h30 às 20h

O candidato também deve preencher o formulário de inscrição disponível no link indicado pela coordenação.

Seleção

A seleção ocorrerá no dia 12 de março de 2025, nos seguintes horários:

Manhã: 9h

Noite: 18h30

O processo consistirá em:

Prova escrita e/ou prática sobre os conteúdos da disciplina escolhida;

Entrevista;

Avaliação do histórico escolar.

A nota final será composta pela média aritmética ponderada entre a prova teórica e/ou prática (peso 6) e o histórico escolar (peso 4).

Disciplinas e Vagas

Os monitores atuarão em diversas disciplinas do curso, com duas vagas disponíveis por turno (manhã e noite). Algumas das disciplinas contempladas são:

Direito: Profissão e Carreira na Era Digital

Sociologia e Antropologia Jurídica

Política, Estado e Democracia

Teoria da Empresa

Processo de Conhecimento

Direito do Consumidor

Crimes em Espécie II

Direito Eleitoral

Psicologia, Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem, entre outras.

Importância da Monitoria

Ser monitor é uma oportunidade enriquecedora para o estudante, pois permite maior contato com a docência, aprimoramento acadêmico e desenvolvimento de habilidades essenciais para a futura carreira jurídica. Além disso, a monitoria pode agregar valor ao currículo e proporcionar experiências relevantes para concursos e atividades profissionais.

Mais Informações

Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso. Não haverá revisão de provas nem das notas atribuídas.

📅 Data do edital: 28 de fevereiro de 2025

📍 Local: UNINASSAU Teresina Sul – Redenção

Para mais detalhes, os alunos devem consultar o edital completo na coordenação do curso.

Palestra na UniFacid sobre Mediação de Conflitos

No último dia 29/08/2024 proferi a palestra inaugural da LACT, Liga Acadêmica de Direito Civil e do Trabalho da Universidade Uni Facid, em Teresina. 

A palestra foi sobre o tema Mediação de Conflitos e o Código de Processo Civil.

Ao final da palestra houve o sorteio de um exemplar do livro "Desjudicialização de conflitos: novos contornos do acesso à Justiça: - Volume 1", no qual sou coautor com a professora Vanessa Amorim em um capítulo sobre a Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito e o domínio das formas consensuais de resolução de conflitos pelo egresso do curso de Direito.

Agradeço ao convite da Professora Larissa Lago e desejo ótimos futuros eventos à Liga.