segunda-feira, 21 de maio de 2018

Timon | Cadastro da câmara privada junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon informa que após procedimentos de entrevista e vistoria realizados pelo Juiz Coordenador, Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes,  em cumprimento do Despacho-NPMCSC -1208 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos TJMA, a Câmara Privada de Especializada em Solução Adequada de Conflitos – CESAC, localizada na R. Mato Grosso, 370 - Cabral, Teresina - PI, 64001-615 foi efetivamente cadastrada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O cadastro da câmara privada junto ao Tribunal de Justiça cumpre o determinado no artigo 167, do CPC e resolução RESOL-GP – 112017 TJMA.

O cadastro pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, permite a colocar a entidade à disposição das unidades judiciárias da comarca, ou, na falta de Centro, das Secretarias Regionais de cada polo, se for o caso.

O cadastro terá validade de 2 (dois) anos, sendo permitida a sua prorrogação pelo mesmo período, mediante solicitação por petição ao Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a ser apreciada nos próprios autos de habilitação, instruída pelo relatório de produtividade da câmara privada no período.

As composições lavradas perante as Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação cadastradas no Tribunal de Justiça poderão ser remetidas por via eletrônica ao juízo competente para homologação judicial e registro da decisão.

As composições pré-processuais e processuais serão homologadas, conforme o estabelecido no Provimento 16/2013 – CGJMA.

domingo, 13 de maio de 2018

Mediação e Arbitragem na Administração Pública





Uma reunião realizada na Fiema marcou as discussões de uma ampla pauta que teve como destaque o anúncio da realização conjunta de uma Conferência de Mediação e Arbitragem na Administração Pública, que acontecerá em São Luís no próximo mês de Agosto.


E mais, foi apresentada uma proposta para a Formação de um Conselho Jurídico Empresarial  envolvendo entidades como Fiema, Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial (ACM); assim como a proposta de Instalação da Câmara de Mediação e Arbitragem na Fiema.

Participaram da reunião representantes da ACM, FIEMA, SINDUSCON, CBMAE e advogados dos escritórios Ulysses Sousa e da Silveira, Athias Advogados; que estão à frente dessas iniciativas que irão prestar relevantes serviços para a administração pública maranhense.


Fonte: O Maranhense.com

segunda-feira, 7 de maio de 2018

TJ-SP promoveu mais de 172 mil acordos de conciliação em 2017


O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu mais de 172,7 conciliações em 2017, sendo 96,2 mil em processos abertos na área pré-processual Cível e de Família, o que representa 67% de sucesso. Na área processual foram 76,5 mil na área processual, o que equivale a 39,7% de sucesso.

Os dados são da edição de 2017 do relatório de atividades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A publicação reúne dados sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no período e estatísticas relacionadas ao serviço.

Durante o ano foram instaladas 26 unidades e oito postos de atendimento de Cejuscs, totalizando 257 em funcionamento no Estado atualmente. No mesmo período, o Nupemec credenciou 36 câmaras privadas de conciliação e certificou 954 alunos, alcançando um total de 3.916 mediadores judiciais atuantes.

O setor promoveu também mutirões pré-processuais envolvendo empresas como Eletropaulo (78% de conciliações), Sabesp (73% de êxito) e Colégio Monforte (100% de acordos).

De acordo com o desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Nupemec, apesar das enormes dificuldades enfrentadas, 2017 foi um grande ano para a conciliação e mediação paulista.

“Que não nos ouviremos, jamais, que todas as ações judiciais trazem em si mesmo um ou mais dramas pessoais, os quais se acentua na medida em que a solução do processo demora a acontecer, notadamente quando passível das inerentes rigidez processual e inflexibilidade procedimental, as quais, por vezes, fazem com que, por exemplo, numa ação de fixação de guarda e prestação de alimentos, importantíssima para o destino de uma criança, passemos a discutir questões meramente processuais, como prescrição, preclusão e outros ‘ãos’”, afirmou no documento. 

Fonte: Consultor Jurídico

sexta-feira, 4 de maio de 2018

PETROBRAS adere à arbitragem coletiva




Praticamente todos bancos de grande e médio porte do país aderiram a uma arbitragem coletiva proposta contra a Petrobras na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) da bolsa paulista B3, afirma reportagem do jornal Valor Econômico nesta quinta-feira. As adesões incluem os estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de bancos privados como Itaú, Bradesco e Santander e de grandes fundos de investimento nacionais e estrangeiros, segundo o Valor, que cita fontes com conhecimento do processo, que corre em sigilo. O processo já havia recebido adesão de fundos de pensão, como o Petros, de funcionários da própria Petrobras. A arbitragem visa replicar ação coletiva movida por investidores contra a petroleira nos Estados Unidos em busca de ressarcimento por perdas com a corrupção na estatal. A Petrobras se comprometeu a pagar 2,95 bilhões de dólares para encerrar as ações nos EUA.


Fonte: Valor

quarta-feira, 2 de maio de 2018

CEJUSC promove curso de mediador judicial na Faculdade IESM




O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)  de Timon está realizando em parceria com parceria com a Faculdade IESM,  no período de 30 de abril a 07de maio de 2018 curso de formação de conciliadores e mediadores. O curso está sendo ministrado pelos instrutores Maria Lila Castro Lopes de Carvalho, Rosangela Ribeiro de Alexandrin, José Roger Gurgel Campos e Almiralice Santos de Gayoso e Almendr, instrutores em formação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e mediadores atuantes na cidade de Teresina/PI.


Fonte: 
Blog do CEJUSC