Remuneração dos mediadores

Tabela a seguir de remuneração,  elaborada e disponibilizada por  Dr. Gilberto Morales para que os mediadores  terem uma visão ampla dos valores descritos na resolução 271/18 CNJ

Fonte: Mediatus

Projeto de Lei n. 11059/2018 estabelece a pretensão resistida.

O Projeto de Lei n. 11059/2018 pretende estabelecer por regra legal a pretensão resistida.  O efeito prático do projeto, se aprovado, é que antes do ajuizamento do processo, o interessado deverá demonstrar que procurou a parte contrária, apresentou sua pretensão e obteve a resistência ao acolhimento.

É uma medida que, a meu ver, contribui para a desjudicialização e está em conformidade com o que o Supremo Tribunal Federal decidiu no RE n. 631240 no sentido de que a falta de prévio requerimento administrativo acarreta a ausência de pretensão resistida e leva à extinção do processo por ausência de interesse de agir.

Desde 22 de setembro de 2017 o Tribunal de Justiça do Maranhão recomenda aos seus juízes que suspendam as ações por até 30 (trinta) dias para resolução em plataformas digitais Consumidor.gov do Ministério da Justiça e Mediação Digital do CNJ quando não evidente a resistência à pretensão.

Para conhecer o inteiro teor do projeto clique aqui.

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Encerramento do curso de mediadores e conciliadores

Encerramento do curso de formação de mediador e conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

6º Congresso Internacional da Lusofonia

6º Congresso Internacional da Lusofonia

📍 DATA: dias 23 a 25 de maio de 2019

📍 LOCAL: Fortaleza, estado do Ceará

📍 SUBMISSÃO DOS TRABALHOS: Até 15 de fevereiro de 2019

📍 INFORMAÇÕES: 

https://www.unifor.br/web/pos-graduacao/congresso-internacional-do-direito-da-lusofonia

Ser professor é...

Hoje aplicando prova para a professora Cristiane Monteles, na Sala 16 da Faculdade Maranhense São José dos Cocais - FSJ reencontro os queridos alunos do semestre passado Direito Bloco 2 - Teoria Geral do Estado. Pediram para tirar uma fotografia!

Foi uma alergia reencontrá-los! Pessoas de muito valor e ótimos alunos.

Palestra sobre Juizado Especial

Hoje atendi ao gentil convite dos instrutores Juliana Sales, Wilmar Paiva e Vanessa Amorim para ministrar uma aula sobre Juizado Especial no curso de mediadores e conciliadores do Juizado Especial de Timon.

Para acessar a apresentação clique aqui.