segunda-feira, 29 de junho de 2015

Feriados Municipais

As atividades judiciárias do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Corregedoria Geral da Justiça serão suspensas no dia 29 de junho (Dia de São Pedro), em São Luís e nas cidades maranhenses onde foi decretado feriado municipal na mencionada data, conforme Resolução nº 031/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Nessa data, funcionará apenas o plantão judiciário, para recebimento de demandas de caráter urgente, das áreas cível e criminal. Ficam suspensos também os prazos processuais, sendo retomados no primeiro dia útil subsequente.A suspensão do expediente forense no dia 29 de junho foi estabelecida pelo Ato da Presidência nº 991/2011, que relaciona os feriados forenses nos órgãos do Poder Judiciário, no ano de 2012.

Todavia, em Timon/MA, o expediente será normal.  Conforme dispõe a Lei n.º 9.093/95, são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Em Timon/MA, já existem quatro feriados religiosos:

  • 19/03 - São José (Lei Municipal n.º 1.210/2001
  • 16/08 - Dia do Evangélico (Lei Municipal n.º 1.424)
  • 15/10 - Nossa Senhora do Rosário de Fátima (Lei Municipal n.º 126/1953)
  • 08/12 - Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Decreto n.º 17/1992).

terça-feira, 9 de junho de 2015

Palestra sobre os crimes eleitorais e o processo penal eleitoral

Alunos do 6° período do curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, em Teresina/PI, organizaram uma palestra sobre Direito Eleitoral, com o tema “Crimes Eleitorais e o Processo Penal Eleitoral” e fui convidado para ministrá-la. 

A palestra ocorreu na última segunda-feira, 8 de junho de 2015 às 16:00h, na sala de conferência da Faculdade e discorreu sobre temas a respeito da natureza jurídica do crime eleitoral além dos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, em especial o crime de corrupção eleitoral (art. 299 do CE), além dos crimes eleitorais previstos na Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das Inelegibilidades), na Lei nº 6.091/74 (Transporte e alimentação do eleitor no dia da eleição) e na Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições).

A palestra abordou também o processo penal eleitoral, desde o Inquérito Policial Eleitoral até a Ação Penal, com o destaque para a questão da aplicação ou não das disposições processuais constantes da Lei nº 11.719/2008 (que modificou o Código de Processo Penal) ao procedimento previsto no Código Eleitoral (artigo 359 do Código Eleitoral), a ser observado perante o juízo de primeiro grau.

O evento contou com a coordenação do professor Fabrício Carvalho, do curso de Direito da disciplina de Direito Eleitoral.

A entrada foi livre e aberta a todos os interessados. Servidores do Juizado Especial e alunos da Faculdade FAP Maurício de Nassau, em Teresina/PI, onde também leciono, prestigiaram o evento.

Clique aqui para obter a apresentação.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Alunos do 6º período de Direito da FSA organizam palestra sobre Direto Eleitoral

Alunos do 6° período do curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho estão organizando uma palestra sobre Direito Eleitoral, que terá como tema “Crimes Eleitorais e o Processo Penal Eleitoral”, e será ministrada pelo Juiz Eleitoral da 19ª zona eleitoral de Timon-MA, Rogério Monteles. A atividade irá acontecer na próxima segunda-feira, 8 de junho, na sala de conferência, às 16h.

A atividade está sendo organizada pelos alunos sob a coordenação do professor do curso de Direito da disciplina de Direito Eleitoral, Fabrício Carvalho. A entrada é livre e aberta a todos os interessados, mas respeitando a capacidade da sala de conferência.

O palestrante Possui graduação em Direito pela Associação Amapaense de Ensino e Cultura (1997) e Pós-Graduação em nível de especialização em Direito Constitucional pela UNICEUMA (2010). Atualmente é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA, é também Juiz Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Timon/MA, Coordenador do 1º CEJUSC (Centro Judicial de Resolução de Conflitos) de Timon e professor universitário.