sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Designado novo Conciliador Voluntário do JECC de Timon

Conciliador Voluntário Breno Mayr assinando o Termo de Exercício na função

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA (JECC) passou a contar desde o dia 08 de fevereiro deste ano com o auxílio do conciliador voluntário BRENO MAYR SANTOS RESPLANDES designado pela Portaria—GP 902017, tendo em vista sua classificação no Processo Seletivo EDT-JECECT - 92015.

Juízes de Timon fazem reunião para debater demandas para a comarca

Juízes Rosa Duarte, Paulo Brasil, Francisco Júnior, Simeão Pereira, Elismar Marques, Susi Ponte, Rogério Monteles e Josemilton Barros
Os juízes que atuam no Fórum de Timon fizeram uma reunião na última terça-feira (21) para debater as demandas para a comarca. Participaram do encontro todos os 8 (oito) juízes de Timon e a pauta foi constituída de assuntos de interesse comum na comarca, de termo único, integrando as diversas unidades para garantir um atendimento de excelência aos jurisdicionados.

Entre os assuntos discutidos, destaque para a estrutura do fórum, a manutenção predial, o Projeto “Fórum Verde”, a definição de local para instalação do 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Timon, dentre outros. “A reunião regular dos Magistrados de Timon é muito importante para que boas práticas sejam disseminadas, permitindo também que questões administrativas sejam pontualmente discutidas, de forma democrática, em busca de uma solução conjunta”, ressaltou a Diretora do Fórum, juíza Susi Ponte.

Estiveram presentes todos os magistrados da Comarca, sendo eles: Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, titular da 1ª Vara Cível; Susi Ponte de Almeida, titular da 2ª Vara Cível; Rosa Maria da Silva Duarte, titular da 1ª Vara da Família; Simeão Pereira e Silva, titular da 2ª Vara da Família; Josemilton Silva Barros, titular da 1ª Vara Criminal; Francisco Soares Reis Júnior, titular da 2ª Vara Criminal; José Elismar Marques, titular da 3ª Vara Criminal; e Rogério Monteles da Costa, juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

Ficou deliberado pelos juízes na reunião o local dentre os espaços do fórum onde deverá funcionar o 2o CEJUSC de Timon. “No caso ele deve ocupar uma das salas atualmente ocupada pelo Juizado Especial. Mas ainda não há data prevista para seu funcionamento, pois o NUPEMEC deverá ainda fazer as adequações pertinentes no espaço”, destacou o juiz Rogério Monteles, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon e coordenador do 1o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

Fórum Verde – Esse projeto, debatido na reunião, é uma iniciativa da Diretoria do Fórum, através da juíza Susi Ponte, e visa a estimular em todos no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves a coleta seletiva de lixo, com a aquisição de lixeiras separadas pra resíduo orgânico, plástico e papel de modo que com o resultado da coleta seletiva poderão ser feitas doações a entidades que trabalham com esse tipo de material, auxiliando a sociedade e o meio ambiente e, por fim, provocar a consciência ecológica de todos.

Fonte: Asscom da Corregedoria-Geral de Justiça (Michael Mesquita)

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Viva em Timon

Daniel Coimbra, Dep. Rafael Leitoa e Duarte Júnior

Na tarde desta terça-feira (21), o deputado Rafael Leitoa, em companhia de Daniel Coimbra, Coordenador do Procon em Timon, participaram de uma reunião em São Luís com o presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior. Na pauta, o deputado Rafael Leitoa defendeu a instalação da unidade do Viva em Timon. Segundo Rafael Leitoa, o espaço do Viva abrangerá diversas atividades que visam trazer cidadania aos moradores de Timon. Num mesmo local, poderão fazer a emissão da Carteira de Identidade (RG) e Antecedentes Criminais; inscrição e consulta do Cadastro de Pessoa Física (CPF), consultas do NIT, PIS/PASEP e bolsa família, dentre outros.

O Presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior, confirmou a previsão para instalação do Viva em Timon para os primeiros meses de 2017, tendo como meta de local para a instalação o Shopping Cocais, na Avenida Piauí. Em São Luís, conforme informações de Duarte Júnior, somente o posto de atendimento instalado no Shopping da Ilha proporciona ao espaço o trânsito de 2300 pessoas/dia, movimentando o atendimento tanto no posto estadual de serviços, quanto nas lojas, restaurantes e lanchonetes do local.

“Buscaremos parceria para a instalação do Viva em Timon. A preferência é que seja no Shopping Cocais, pois desta forma o Viva funcionaria de segunda a domingo no horário de funcionamento do shopping, como acontece em São Luís, das 10h às 22h, facilitando o acesso de quem trabalha durante a semana e não pode faltar serviço para tirar documentos e resolver outros pormenores”, comentou Rafael Leitoa.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

O FONAMEC e seus desafios para implementação da política consensual no Brasil


O FONAMEC (Fórum Nacional de Mediação e Conciliação) conforme o art.2º de seu estatuto, tem como finalidade o implemento da Mediação e Conciliação nos Estados e Distrito Federal buscando fomentar a cultura da paz, com a apresentação e discussão de propostas para (1) criação e alteração de leis, regulamentos e procedimentos; (2) desenvolvimento de sistemas de informação, portais e canais de comunicação; (3) congregação de magistrados e servidores que atuem com mediação e conciliação aperfeiçoando e uniformizando os métodos consensuais de resolução de conflitos por meio de intercâmbio de experiências; e (4) melhorar a articulação e integração com o Conselho Nacional de Justiça, órgãos de Governo e demais entidades de apoio e representação que atuem diretamente no segmento. 

Criado em 12 de dezembro de 2014, no Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação promovido pelo CNJ, o FONAMEC já se reuniu ordinariamente por cinco vezes, em abril e outubro de 2015, na Escola Paulista da Magistratura, em abril e novembro de 2016, no Auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, trazendo palestras e painéis de grande interesse, bem como enunciados orientativos das atividades dos NUPEMECs, CEJUSCs, conciliadores e mediadores, tendo sido aprovado e já incorporado à Resolução nº 125/2010 muitos deles.
 
Com a edição da Emenda nº 2, de 08/03/2016, à Resolução nº 125/CNJ, o FONAMEC ganhou força e representatividade, especialmente considerando que, após aprovação pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania ad referendum do Plenário do CNJ, seus enunciados passarão a integrar a Resolução nº 125/CNJ, para fins de vinculatividade, no que diz respeito à Justiça Estadual (art. 12-A).
 
O FONAMEC poderá, ainda, nos termos do art. 12-B da Resolução nº 125/CNJ, estabelecer diretrizes específicas para a Justiça Estadual, especialmente quanto: I - ao âmbito de atuação de conciliadores face ao Novo Código de Processo Civil; II - à estrutura necessária dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania; III - ao estabelecimento de conteúdos programáticos para cursos de conciliação e mediação próprios para a atuação em áreas específicas, respeitadas as diretrizes curriculares estabelecidas pelo CNJ.
 
A primeira diretoria do FONAMEC, para o ano de 2015, foi composta pelo Desembargador José Roberto Neves Amorim – Presidente (TJSP), Juiz Hildebrando da Costa Marques – 1º Vice-Presidente (TJMT) e Desembargadora Sueli Pini – 2º Vice-Presidente (TJPA).
 
A segunda diretoria é composta pelo Juiz Hildebrando da Costa Marques – Presidente (TJMT), Desembargador César Felipe Cury – 1º Vice-Presidente (TJRJ) e Juiz Paulo César Alves das Neves – 2º Vice-Presidente (TJGO).

A diretoria atual é composta do Desembargador César Felipe Cury – Presidente (TJRJ), Juiz Paulo César Alves das Neves – 1º Vice-Presidente (TJGO) e Juiz Alexandre Abreu 2º Vice-Presidente (TJMA) e como forma de integrar todos os seus membros, que são os Presidentes ou Coordenadores de Nupemec dos Tribunais de Justiça de todo o país, a referida diretoria resolveu criar comissões temáticas com escopo de direcionar os trabalhos de forma mais específica, bem como comissões temporárias para impulsionar a devida disseminação da Justiça Restaurativa e Mediação Digital.

Em ato formal que será formalizado nos termos de seu estatuto, que também está sendo reformulado dentro dessas novas diretrizes, o FONAMEC no seu último encontro em Mato Grosso e em reunião administrativa após posse da nova diretoria, decidiu que além de continuar sendo executor fiel das políticas públicas do CNJ na área, resolveu também se colocar como formulador de políticas públicas, nos termos preconizados na resolução 125/2010 CNJ e para tanto já apresentará ao CNJ no seminário nacional de Justiça Restaurativa que se realizará no Rio de Janeiro nos dias 06 e 07 de abril um projeto nacional para propor um novo modo de agir dentro do sistema penitenciário, integrando todos os órgãos que laboram no sistema de forma a reduzir a conflituosidade desse ambiente, inclusive nos processos disciplinares.

Na referida reunião também ficou definido que no próximo dias 11 e 12 de maio será realizado o encontro nacional em que se discutirá a mediação digital e a devida conexão entre a lei de mediação e o novo CPC, na cidade maravilhosa, de forma que a mediação se consolide como o meio consensual em que o diálogo e o restabelecimento da comunicação se façam presentes em todos os conflitos, tratando-os de modo adequado.

Fonte: Fan Page do FONAMEC

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Visita do coordenador do PROCON de Timon ao JECC

Daniel Coimbra, Rogério Monteles, Eder Claudino e Erika Vivian

Na tarde desta sexta (17) recebemos a visita do Dr. Daniel Vieira de Sousa Coimbra,  Coordenador do Procon, que acompanhados da Dra. Erika Vivian Assunção Araújo, Assessora do Coordenador e Dr. Eder Claudino, Assessor Jurídico, participaram de uma reunião no Gabinete do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA.
Dr. Daniel Coimbra informou que os principais problemas da relação de consumo em Timon/MA são bancos, telefonia, distribuição de energia elétrica e abastecimento de água. Contudo, já reuniu sua equipe de trabalho fixando metas de produtividade, dentre elas a de triplicar o número de atendimentos feitos atualmente no órgão.  

Afirmou ainda que pretende dar maior visibilidade ao PROCON, já que estima-se que 70% da população de Timon/MA não sabe existe o PROCON na cidade. Informou ainda uma forma eficaz de dar maior visibilidade ao órgão é popularizar um aplicativo de internet que integra as 29 (vinte e nove) unidades do PROCON no Maranhão que facilita o acesso do consumidor ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) organizado conforme o Decreto n.º 2.181/1997

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) está regulamentado pelo Decreto n.º 2.181/1997 e congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).


Processo Judicial Eletrônico (PJe) com a funcionalidade jus postulandi

No Sistema dos Juizados Especiais, o serviço de Atermação de reclamações cíveis está previsto no artigo 14 da Lei n.º 9.099/1995 que diz que o processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.

Para possibilitar o cumprimento da norma, os Juizados Especiais geralmente possuem um serviço de Atermação de reclamações cíveis, setor no qual um servidor do Poder Judiciário escuta a reclamação da parte e a reduz a termo (Termo de Apresentação de Pedido) e a partir de então inicia-se o processo.

Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) agora há a funcionalidade jus postulandi na qual o cidadão que tenha um certificado digital (token) poderá abrir um processo totalmente virtual sem intermédio do servidor do setor da Atermação ou mesmo de um advogado em determinados tipos de causas. 

O jus postulandi é a possibilidade de iniciar uma ação judicial (postular em juízo) sem a necessidade de estar representado por um advogado. A postulação poderá ser feita nas causas cujo conteúdo econômico envolvido não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos, no Juizado Especial Cível Estadual (Lei n.º 9.099/1995)  e 60 (sessenta) salários mínimos, no Juizado da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009).

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA já teve ação ajuizada inteiramente pelo PJe através do jus postulandi. No caso trata-se da RECLAMAÇÃO CÍVEL N.º 0802185-95.2016.8.10.0152, que, para o bem da pacificação social, findou-se em um acordo na audiência de conciliação.

A ferramenta do jus postulandi facilita o acesso à justiça, pois a cada dia fica mais acessível o certificado digital (token) e o cidadão pode postular em juízo de sua residência ou mesmo local de trabalho, bastando para isso estar conectado à rede mundial de computadores e possuir um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora (como por exemplo, os Correios). 

Para auxiliar no processo de postular em juízo sem necessidade de um advogado, o PJe tem um manual de fácil leitura, para conhecê-lo, clique aqui.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Confraternização no JECC de Timon


Hoje (15) a equipe do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon confraternizou para homenagear as servidoras Denise de Jesus (Assessora de Juiz) e Juliana Santana (Secretária Judicial).

Denise de Jesus  pelo decurso de 1 (um) ano de atividades no JECC. Já Juliana Santana foi homenageada pela aprovação no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos na Universidade de Fortaleza (Unifor).
Juliana Santana, Rogério Monteles e Denise de Jesus

Parte da equipe de servidores do Juizado Especial de Timon/MA





segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Quadro de produtividade do JECC de Timon

Quadro de Produtividade JECC de Timon/MA
Divulgado o quadro de produtividade do mês de JAN/2017 do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon. 

Na estatística, verificamos que há em tramitação no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon 2.137 processos. No mês de JAN/2017 ingressaram 217 processos novos e foram proferidas 219 sentenças e realizadas 151 audiências.

Os dados são fornecidos pela Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA.


quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Faculdade Maranhense São José dos Cocais em novas instalações

A Faculdade Maranhense São José dos Cocais divulgou mensagem publicitária para comunicar as novas instalações, no Shopping Solaris, localizado na Avenida Brasil, n.º 1003, Bairro Mateusinho, em Timon/MA.

As novas instalações vão abrigar também o 1º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Timon/MA, que anteriormente funcionava no prédio do NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade), no Conjunto Boa Vista, em Timon/MA.

Segue o vídeo institucional informando das novas instalações:


Lista de processos conclusos do mês de janeiro de 2017

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon divulgou, através da Portaria n.º  1075/2017 a lista de processos conclusos para sentença, do mês de janeiro/2017. 



No documento é possível conhecer também que 217 processos novos  ingressaram no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon entre 01/01/2017 a 31/01/2017. No mesmo período foram realizadas 151 audiências e proferidas 222 sentenças.

Estão em tramitação no Juizado de Timon/MA atualmente 2.137 processos cíveis e criminais.

Para acessar a relação dos processos, clique aqui.