segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Curso de mediação na Universidade de Columbia em Nova Iorque


Columbia University
Na semana de 22 a 26 de agosto de 2016 participamos na cidade de Nova York (EUA), na Columbia University, de um curso sobre “MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: EXPERIÊNCIA NORTE AMERICANA E POLÍTICA DE IMPLANTAÇÃO”. 

O curso é parte integrante do Programa de Pós-Graduação em nível de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e teve como foco conhecer a experiência norte americana nas chamadas ADR´s (Alternative Dispute Resolution) em mediação de conflitos.

As aulas ocorreram na Columbia University, em Greene Hall, prédio principal da Escola de Direito (Columbia Law School). Além das aulas na universidade o curso contou também com visitas para conhecer a mediação na Justiça Federal, na Justiça Estadual, em uma empresa privada privada e em um instituto que trata de mediação comunitária. Os professores foram Alexandra CarterShawn Watts da Columbia Law School.

Federal Court, Southern District of New York

No primeiro dia visitamos a Federal Court, Southern District of New York, onde conhecemos sobre o funcionamento da mediação de conflitos no âmbito da Justiça Federal Norte Americana. A apresentação do sistema de mediação da justiça federal americana foi feita pelo juiz federal George B. Daniels of the Southern District of New York.  Nos EUA a Justiça Federal atua em causas restritas como, por exemplo, constitucionalidade de lei, casos envolvendo embaixadores e ministros públicos, disputas entre dois ou mais estados, disputas ente cidadãos de estados diversos se a causa for superior  a 75 mil dólares, causas entre EUA e um país estrangeiro, causas relativas às leis marítimas e falência de grandes corporações.


NYS Supreme Court Commercial Division
No segundo dia, a visita foi para conhecer a justiça estadual e o tratamento dado à medição de conflitos na Corte Estadual de Nova York, especialmente na NYS Supreme Court Commercial Division. A justiça estadual dos EUA é composta por uma diversidade de sistemas. São 50 (cinquenta) estados diferentes, portanto,  50 sistemas diferentes de justiça. Por exemplo, a justiça criminal e civil são sistemas paralelos que não se cruzam. Um cidadão americano pode ser absolvido em um crime e condenado no cível. Foi explicado também sobre a contratação dos juízes para atuar nas cortes de justiça. As cortes estaduais, por exemplo, normalmente os juízes são indicados e podem perder o cargo a qualquer momento e outros são eleitos. Já nas cortes federais os juízes são indicados pelo presidente e referendados pelo Senado dos EUA, sendo aprovados tornam-se vitalícios. Para saber mais sobre a contração de juízes nos EUA, existe um site na internet http://www.judicialselection.us/.


JAMS
No terceiro dia, o tema foi a mediação privada, onde a visita foi à JAMS (Judicial Arbitration & Mediation Services), empresa privada especializada no ramo de mediação de conflitos nos EUA. A JAMS é uma empresa fundada por juízes aposentados que decidiram acatar a mediação com um negócio. Iniciou na Califórnia (EUA) e hoje tem cerca de 35 escritórios nos EUA e ao redor do mundo. Na JAMS os mediadores são chamados de "Neutrals" e contam com o auxílio dos gerentes de caso. Para ser aceito na JAMS, o candidato a mediador precisa ter muita experiência, uma excelente reputação e também demonstrem conhecimento técnico. Normalmente quem pode pagar por uma mediação usa os serviços da JAMS e quem não pode pagar busca serviços de mediação comunitária.


No quarto dia do curso, a visita foi ao New York Peace Institute, Brooklyn, onde conhecemos o processo de mediação comunitária. O centro comunitário de mediação oferece serviços gratuitos. E já funciona há mais de 30 (trinta) anos. O casos chegam ao centro mediante encaminhamento dos casos criminais em crimes que a pena seja de até 1 (um) ano de prisão. A Prefeitura de Nova York remunera o instituto por cada caso criminal mediado. O instituto também recebe outros tipos de casos, sejam judiciais ou extrajudiciais. Há ainda um programa de mediação escolar. Para atuar no centro o interessado em realizar serviço voluntário terá que pagar por um curso de 5 (cinco) dias, que custa aproximadamente US$ 1.500 dólares e é ofertado quatro vezes por ano. O mediadores vão trabalhar no centro geralmente uma vez por semana e cada sessão não ultrapassa duas horas. 
  
Juiz Adam Silvera 
Quando recebem causas judiciais cíveis, o processo fica na corte, os mediadores trabalham apenas com um resumo repassado pela corte. Muitos casos são encaminhados ao centro de mediação pelo juiz Adam Silvera, juiz do Tribunal New York City Civil, a divisão New York County (Manhattan), em Nova York. Ele foi eleito em 2013 para um mandato que expira no final de 2023.


Ao final do curso, ocorreu a cerimônia de graduação com a entrega dos certificados de participação.
Cerimônia de graduação 

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Corregedora Geral de Justiça visita a Comarca de Timon

Desembargadora Anildes Cruz,
Corregedora-Geral de Justiça e juízes da comarca
Ontem (17/08/2016) participamos de uma reunião na sala de casamentos do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves (Fórum de Timon) com a Desembargadora Anildes Cruz, Corregedora-Geral de Justiça do Maranhão, em uma visita à comarca de Timon/MA, para conversar com os juízes sobre projetos que a Corregedoria-Geral de Justiça tem para a Comarca. A Desembargadora Anildes anunciou, dentre outros assuntos, a criação da Central de Mandados da Comarca de Timon, que irá englobar também os oficiais de justiça do Juizado Especial Cível e Criminal.

A Desembargadora Anildes Cruz na oportunidade explicou sobre outros projetos da Corregedoria como as audiências de custódia e o plantão presencial. O Diretor do Fórum, Juiz Josemilton Barros, informou à Corregedora que a Comarca de Timon implantou o plantão presencial e realiza audiências de custódia há mais de 2 anos.

Dr. Josemilton Barros e Des.ª Anildes Cruz
Ao final, a Corregedora-Geral fez a entrega para cada juiz participante da reunião do demonstrativo de taxa de congestionamento e baixa de processos.

Taxa de baixa mede a efetividade da unidade judicial em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente. Nesse quesito, o Juizado Especial Cível e Criminal de Timon encontra-se com a taxa de 43,93% enquanto a média do Estado Estado do Maranhão é de 77,12%

Taxa de congestionamento mede a efetividade da unidade judicial em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos julgados e o estoque pendente. Nesse quesito, o Juizado Especial Cível e Criminal de Timon encontra-se com a taxa de 36,02% enquanto a média do Estado do Maranhão é de 65,91%.

Quadro comparativo - taxa congestionamento e julgamento








sábado, 13 de agosto de 2016

Tribunal Regional Eleitoral realiza eleição simulada em Timon


Eleitor votando mediante identificação biométrica

Hoje participamos de uma eleição simulada organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), das 8h às 12h na Escola Municipal Luís Miguel Budaruiche, localizado na R. São José, s/n - São Benedito, Timon - MA.

Foram convocados cerca de 4 mil eleitores que votam no entorno da respectiva escola pública,  divididos em 14 seções eleitorais.

As duas Zonas Eleitorais de Timon - a 19a e 94a - mobilizaram seus servidores para a simulação, que contou com a convocação de mesários da Justiça Eleitoral, além de uma equipe de suporte do TRE/MA. Objetiva a simulação identificar possíveis gargalos no processo de votação do eleitor com a identificação biométrica (por leitura da  impressão digital) eliminando a possibilidade de que um eleitoral possa votar no lugar de outro.

O Desembargador Raimundo Barros, Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, o Promotor de Justiça Dr. Antônio Borges e a Juíza Auxiliar do TRE/MA, Karla Geane Matos, também participaram do evento que contou com uma audiência pública explicando a finalidade do evento.

Gualter Lopes, Diretor de Informática do TRE
Promotor de Justiça Antônio Borges, Juízes Karla Geane e Rogério Monteles

Audiência pública.


quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Intimações via digital

O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou a Resolução n.º 35/2016 que determina que a citações e intimações seja realizadas preferencialmente por via digital para a União, Estados, Municípios, suas respectivas autarquias e entidades da administração indireta, assim como para a Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública.

A norma explicita ainda que há a exigência de tais órgãos efetivarem o cadastro em sistema de processos e autos eletrônicos para efeito de recebimento de citações e intimações, nos termos do parágrafo único do art. 270 e § 2º do artigo 246 ambos do Código de Processo Civil.

Por fim, a norma concede 60 (sessenta) dias para as entidades mencionadas efetivarem o cadastro no Sistema Hermes - Malote Digital, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Ordem cronológica de processos pendentes de julgamento

Ordem Cronológica - AGO2016 - pag1/8
O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon divulgou hoje (02/08/2016) a Portaria n.º 3.803/2016 que informa a ordem cronológica de processos pendentes de julgamento.

O Código de Processo Civil dispõe que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão e determina ainda que a lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

Íntegra da Portaria n.º 3.803/2016.