terça-feira, 19 de setembro de 2017

Mediação para contribuintes da dívida ativa

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoverá, nos dias 20, 21 e 22 de setembro, um programa de mediação e conciliação voltado a mais de 900 contribuintes que possuem débito na dívida ativa municipal, somando cerca de R$ 114 milhões.

Esse programa é fruto do trabalho conjunto desenvolvido pela Administração Municipal e o TJMG, que resultou na redução do número de execuções fiscais em trâmite no Judiciário da capital de 150 mil ações para cerca de 17 mil, desafogando a Justiça e racionalizando o trabalho da Procuradoria-Geral do Município.

Foram designadas 918 audiências, que serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc-BH), localizado na Avenida Francisco Sá, 1.409 – Bairro Gutierrez.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Justiça Federal na Paraíba realiza audiência de conciliação entre Prefeitura de Caaporã e MPF

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), promoveu, nessa quarta-feira (13), uma audiência de conciliação entre representantes da Prefeitura de Caaporã e o Ministério Público Federal (MPF), objetivando sanar alguns problemas relacionados à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) por parte do município, resultando na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Essa foi a primeira vez que o Cejusc realizou uma audiência de conciliação com a presença da Procuradoria da República.

A sessão foi motivada porque a Prefeitura de Caaporã não vinha cumprindo integralmente a referida Lei, além de não possuir um Portal da Transparência conforme determina o normativo legal. O Ministério Público Federal alertou a gestão municipal sobre o cumprimento da norma. De acordo com o procurador do MPF, Marcos Alexandre Queiroga, a via conciliatória é importante porque encurta conflitos e permite, sobretudo, resultado satisfatório a todas as partes envolvidas. “O resultado alcançado na audiência foi extremamente positivo, comprovando-se o sucesso do Centro”, disse.

O coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira acompanhou a audiência. "Não há dúvida de que estamos no caminho certo, incentivando a prática conciliatória e contribuindo decisivamente para a pacificação social”, afirmou o magistrado.

Na audiência, o prefeito de Caaporã, Cristiano Monteiro, se comprometeu a, em um prazo de 30 dias: publicar no site do órgão (http://www.caapora.pb.gov.br) os contratos de licitação na íntegra; implementar o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos; indicar o telefone para atendimento do cidadão, sendo preferencialmente disponibilizado um contato telefônico para cada secretário e um para o prefeito; complementar o registro de competências e a estrutura organizacional da prefeitura; e informar o endereço do órgão (que está em reforma) e o local de funcionamento provisório de funcionamento. Caso descumpra o TAC, a Prefeitura de Caaporã será multada em R$ 500 por dia e o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.

Além do coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira; do procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga; e do prefeito Cristiano Monteiro; estiveram presentes na audiência: o procurador do município de Caaporã, João Gustavo Oliveira da Silva; as conciliadoras judiciais Lúcia Maria Sousa da Silva e Joseane dos Santos Flor; e o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo.

Fonte: Paraíba.com.br 

domingo, 17 de setembro de 2017

Assembleia da JBS seguirá suspensa até arbitragem

O BNDES, sócio minoritário da JBS com 21% de participação, sofreu um revés em sua briga judicial contra os irmãos Joesley e Wesley Batista. Na sexta-feira (15), o desembargador Peixoto Junior decidiu que a assembleia de acionistas da empresa continuará suspensa até a realização de um arbitragem privada.

"Não há controvérsia sobre a existência de compromisso arbitral firmado pelas partes para a decisão de conflitos", escreveu o desembargador.

BNDES e Caixa Econômica Federal haviam recorrido à segunda instância do Poder Judiciário para obrigar a JBS a realizar uma assembleia geral de acionistas neste sábado (16).

No dia 1º de setembro a reunião foi suspensa no último momento graças a uma liminar judicial obtida pelos Batista. A assembleia havia sido solicitada pelo BNDES que quer que os acionistas da JBS decidam se a companhia deve processar seus administradores por possíveis prejuízos causados pelos crimes revelados na delação premiada dos irmãos.

Se o processo for instaurado, a lei das sociedades anônimas determina que Wesley Batista, diretor presidente, seja afastado. O empresário está preso preventivamente pela Polícia Federal, mas ainda mantém o cargo. O BNDES e os Batista não conseguem chegar a um acordo sobre se existe conflito de interesse que impeça a FB Participações, que congrega os negócios da família e detém 41% da JBS, de votar na assembleia.

O assunto agora deve ser resolvido em arbitragem privada, que não tem prazo para acabar. A JBS instalou a arbitragem em 11/09/2017.

sábado, 16 de setembro de 2017

Sociedade precisa entender que nem todas as causas necessitam ser judicializadas, opina conciliadora

O uso dos métodos consensuais na resolução de conflitos tem sido cada vez mais frequente no país, especialmente a partir das alterações incluídas no novo CPC. Apesar do crescimento, os números mostram que ainda é preciso incentivo para instaurar a cultura de pacificação no país.

De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, apenas 11,9% das decisões do Poder Judiciário em 2016 foram realizadas por meio de acordo. Em relação ao ano de 2015 teve um aumento de apenas 0,8%. " Estamos evoluindo, mas esses números precisam crescer. Para tanto, é preciso ser difundido", explica Alessandra Maria, conciliadora da Vamos Conciliar.

O processo judicial é um método demorado e caro. Foram 109,1 milhões de processos ano passado, e apenas 27% foram solucionados. O custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 411,73 por habitante, as despesas totais somaram R$ 84,8 bilhões. O relatório ainda mostrou que, de cada dois brasileiros, um estava litigando judicialmente. A solução pacífica é uma alternativa para dar celeridade à maquina judiciária, que está abarrotada de causas.

Os casos mais recorrentes na Justiça foram sobre contratos, relações de consumo, responsabilidade civil do empregador e controvérsias salariais, entre outros. É necessário que a sociedade entenda que casos dessa natureza também podem ser solucionados pela conciliação e com participação dos envolvidos na causa.

Para a conciliadora, é necessário um investimento em políticas públicas que abordem e incentivem a utilização dos métodos consensuais. "É incontestável que o estímulo por parte do setor público com relação à utilização dos métodos consensuais é de extrema relevância no atual cenário jurídico brasileiro, onde encontramos uma natureza litigiosa, a fim de gerar economia, rapidez, eficácia e segurança. Além de fomentar a cultura de pacificação", explica.

Fonte: Migalhas

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Governo abre inscrições para o programa Cartão Transporte Universitário

Estão abertas as inscrições para o programa Cartão Transporte Universitário, que vai auxiliar jovens que precisam percorrer distâncias de mais de 100 km entre suas residências e as instituições de ensino onde estão matriculados. Para o semestre 2017.2, o programa vai beneficiar mil universitários com o auxílio de R$ 800, em parcela única, que amenizará o impacto econômico na sua vida acadêmica e incentivará a a permanência e a continuidade dos estudos.

O Cartão Transporte Universitário é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e vai atender estudantes matriculados em cursos presenciais e com regime diário de aulas em Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas no Maranhão.

As inscrições para o edital do semestre 2017.2 começaram dia 1º de setembro e seguem até o dia 15 de setembro, exclusivamente pelo site www.transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br. Os editais serão publicados nos meses de agosto e fevereiro, para vigência limitada no semestre letivo que finda, respectivamente, em dezembro e julho. A cada edital, serão disponibilizadas mil vagas, totalizando 2 mil vagas por ano.

O deslocamento diário no trajeto ida e volta não pode ser inferior a 100 quilômetros, e os alunos precisam apresentar comprovante de matrícula atualizado a cada semestre com a indicação das disciplinas que serão cursadas.

Para a secretária da Juventude, Tatiana Pereira, o programa tem um impacto social muito grande na vida dos jovens universitários, e, consequentemente, do estado.“Incentiva a qualificação profissional e faz com que haja o link de permanência do universitário com a cidade dele, permitindo que ele possa contribuir para o desenvolvimento do seu município e fazendo com que sua qualificação profissional seja mais próxima”, destaca Tatiana Pereira.

Como participar

Os estudantes interessados deverão:

  • Acessar o site do programa, preencher ficha de inscrição e anexar documento de identidade e CPF;
  • Foto 3×4;
  • Comprovante de residência dos últimos seis meses, fornecido por concessionárias dos serviços de água ou energia elétrica;
  • Apresentar contrato ou recibo mensal de pagamento, caso o estudante resida em imóvel alugado;
  • Comprovante de matrícula no curso declarado, para o período vigente;
  • Histórico escolar disponibilizado pelo estabelecimento de ensino;
  • Declaração firmada pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas, com sua ciência sobre as penalidades criminais em caso de falsidade, além da exclusão definitiva do Programa e comprovação de inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

Cartão Transporte Universitário

O pagamento do crédito de R$ 800,00 será feiro por meio do Cartão Transporte Universitário, a cada semestre letivo, para o custeio do deslocamento, com contratação do transporte sendo de exclusiva responsabilidade do estudante, que escolherá a forma que melhor lhe convier, de acordo com suas necessidades e com as realidades locais.

O programa Cartão Transporte Universitário foi instituído pela Medida Provisória n.º 250 de 21.08.2017 foi publicada no D.O.E – 21.08.2017 p.2.

IV Encontro Científico da Faculdade São José em Timon


As inscrições ocorrem no período de 4 a 15 de setembro de 2017. O investimento é R$ 10,00 (dez reais) para alunos e R$ 20,00 (vinte reais) para profissionais. Quem estiver interessado em participar de algum minicurso o investimento extra será de R$ 10,00 (dez reais).

Os trabalhos (artigo, projeto/pré-projeto e resenhas) abordarão os Grupos Temáticos (GT) nas áreas de Direito (Constituição, Direito do Trabalho, Direitos Humanos e Sustentabilidade Social), Serviço Social (Questão Social, Serviço Social, Política Social e Sustentabilidade Social), Administração (Gestão, Trabalho Interdisciplinar e Sustentabilidade Social: desafios contemporâneos) e Ciência Contábeis (A Contabilidade no contexto das organizações: relações empresariais, de trabalho, sustentabilidade social e demandas contemporâneas).

Maiores informações poderão ser obtidas no Edital, clicando aqui.

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Credores da Oi poderão negociar parte dos créditos com mediação

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os mais de 60 mil pequenos credores da operadora de telefonia Oi, que está em recuperação judicial, poderão negociar parte dos seus créditos no processo de mediação, sem abrir mão do direito de votar ou ser representado legalmente na Assembleia Geral dos Credores da empresa. 

A medida é resultado de uma decisão de desembargadores da 8ª Câmara Cível, que julgaram cinco recursos de um grupo de grandes credores da Oi, composto por instituições financeiras, estatais e privadas. 

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o Banco Itaú, o BNP Paribas, além de outras instituições, haviam recorrido contra a decisão do juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio que propôs a mediação para que credores menores pudessem receber adiantamento de seus créditos no valor de R$ 50 mil. A antecipação não implicaria em perda de direitos sobre outros valores nem de voto ou representação na Assembleia Geral dos Credores. 

A 8ª Câmara Cível rejeitou os recursos dos grandes credores. Ao Banco Itaú e ao BNP Paribas, que encabeçava outras instituições, foi dado parcial provimento ao recurso, estipulando que os credores que aderirem à mediação possam participar pessoalmente ou por representação por meio de seus mandatários livremente escolhidos e esses credores poderão se manifestar a favor ou contra o plano de recuperação da operadora. 

Cassação 

A Oi entrou em recuperação judicial em junho do ano passado e, na época, informou que tinha R$ 65,4 bilhões com credores. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a analisar a abertura de processos que podem levar à cassação da concessão da operadora. Caso a abertura dos processos seja aprovada pelo conselho, eles serão instaurados e a empresa poderá demonstrar a viabilidade de seu plano de recuperação e apresentar sua defesa.

Para se cadastrar e participar do programa de recuperação de credores da Oi, clique aqui.

Fonte: ISTOE

terça-feira, 5 de setembro de 2017

OAB/MT: Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem leva circuito de palestras aos acadêmicos

A Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou um circuito de palestras em algumas faculdades de Direito da Grande Cuiabá para apresentar aos acadêmicos os meios de resolução de conflitos.

As instituições visitadas pelo Primeiro Ciclo de Palestras sobre SMASC - Sistema Multiportas e Solução de Conflitos foram a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no dia 30, o Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon), no dia 24, e o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), nos dias 23 e 31 de agosto.

O circuito foi coordenado pela vice-presidente da Comissão, Fernanda Darold, e percorrido pelos dos membros Anselmo Arruda, Melanie Tonisc, Priscila Munhoz, Elizangela Silva, Meire da Costa Marques e Eliana Alves, além da presidente, Nalian Cintra.

Conforme os integrantes da Comissão, os estudantes dos quatro e quinto anos, dos períodos matutino e noturno, foram os contemplados com a ação e interagiram durante todo o tempo.

No próximo dia 18, o Circuito de Palestras sobre SMASC chega ao campus Beira Rio da Universidade de Cuiabá.

Assessoria de Imprensa OABMT
(65) 3613-0929

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Ministro do STJ debate sobre a política de conciliação em encontro promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins

A política pública de tratamento adequado de conflitos foi tema de encontro promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, na última sexta-feira (1/9). O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, fez a palestra de abertura do evento com o tema "1º ano de vigência do novo CPC: reflexões sobre os métodos autocompositivos".

Ao abordar a conciliação e a mediação no novo Código de Processo Civil, o ministro ressaltou a metodologia como uma política de tratamento mais adequada para a resolução de conflitos. Segundo Buzzi, enquanto uma ação regular dura, em média, de sete a 14 anos na Justiça, a conciliação pode resolver o problema já na primeira audiência. "A grande relevância deste novo método é a mudança de toda uma mentalidade que atua no nosso sistema tradicional, que é muito bom, mas hoje em dia vivemos uma nova realidade", alertou.

Para o ministro, "a mediação, a conciliação, a negociação são métodos mais rápidos, mais efetivos e permitem que construamos uma solução mais adequada para cada tipo de conflito". Ele ressaltou ainda que o acordo permite uma forma mais ajustada de solução. "Quando o juiz dá a sentença, a decisão é baseada na lei; quando resolvemos um conflito mediante uma composição, um acordo de vontades, podemos atender as diferenças pois estamos criando uma solução em conjunto", afirmou.

Tocantins

O Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e o 2º Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, que também preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Eurípedes Lamounier. Ao fazer o uso da palavra destacou a mudança na maneira de resolver conflitos como sinal de um novo tempo e salientou as mais de oito mil audiências de conciliação já realizadas no primeiro semestre de 2017. "Os acordos homologados significam menos processos tramitando no sistema de Justiça tocantinense e mais pessoas com suas demandas resolvidas em um curto espaço de tempo", ressaltou.

O presidente ainda frisou a importância do encontro para a capacitação de servidores, magistrados e demais operadores do Direito. "O evento promove a troca de ideias, nos permite ouvir diferentes experiências e nos desenvolver para lidar melhor com esse novo momento da nossa Justiça", disse.

Para a coordenadora do Nupemec, juíza Umbelina Lopes Pereira, o sistema de Justiça deve prezar pelo diálogo, o consenso e o empoderamento da parte para que o tratamento adequado de conflitos tenha efetividade. "É fazer valer os direitos garantidos pela Constituição; colocar o cidadão como protagonista do processo e, desta forma, trabalhar em prol da pacificação social", afirmou.

Programação

Pela manhã, além da palestra do ministro Marco Aurélio Buzzi, a desembargadora Clarice Claudino da Silva falou sobre o tema "Métodos autocompositivos e o papel dos Cejuscs à luz do novo Código de Processo Civil e Resolução nº125 do Conselho Nacional de Justiça". A mesa foi presidida pela desembargadora Ângela Prudente.
Em seguida, os juízes tocantinenses Rosa Maria Gazire, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, e Nelson Coelho Filho, titular da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas e coordenador do Cejusc da Capital apresentaram ações exitosas no painel de boas práticas.

À tarde, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e desembargadora federal, Daldice Santana, abriu a programação com a palestra "Princípios da Indisponibilidade do interesse público e a efetividade da participação da advocacia pública na mediação e conciliação à luz do Novo Código de Processo Civil". Ela ressaltou que a política da conciliação é uma ação constante e o tratamento adequado dos conflitos deve ser feito de forma a fomentar a cultura do diálogo. "Nós temos que focar em promover a cidadania e isso é ter autonomia para resolver os próprios problemas", disse. A mesa foi presidida pelo juiz auxiliar da presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho.

Ainda na parte da tarde aconteceram as palestras "A política pública da consensualidade e os novos paradigmas constitucionais e processuais", proferida pelo desembargador Cesar Felipe Cury; e "Mediação e advocacia colaborativa e gestão de conflitos", proferida pelo advogado Marcello Rodante. No painel de boas práticas, o juiz Antônio Dantas Oliveira Junior, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Araguaína, compartilhou suas experiências com os participantes.

Também durante o evento foi lançado o manual de rotinas dos Centros Judiciais de Solução de Conflito.

Homenagem

Em sua passagem pela Capital, o ministro Marco Aurélio Buzzi assinou o Livro de Registros Notáveis pela visita ao Tribunal de Justiça do Tocantins e descerrou placa com o registro de sua presença na Galeria dos Visitantes Ilustres. "Esta é uma grande honra para mim e só tenho o que parabenizar o Tribunal de Justiça do Tocantins pelo trabalho que desenvolvem, principalmente em relação à política de tratamento adequado de conflitos", disse.

sábado, 2 de setembro de 2017

Palestra sobre meios virtuais de solução de conflitos na Comarca de Timon

Juízes Josemilton Barros, Simeão Pereira,
Susi Ponte, Alexandre Lopes e Rogério Monteles
O juiz Alexandre Abreu, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, apresentou a palestra “MEIOS VIRTUAIS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS”, na manhã do dia 31 de agosto, na Comarca de Timon.

Com a presença de juízes, representantes do Ministério Público, advogados, servidores e do público em geral, o magistrado apresentou as inovações tecnológicas à disposição da sociedade para a solução de conflitos. Na oportunidade foi dado ênfase ao portal “CONSUMIDOR.GOV.BR”, importante ferramenta virtual para a solução de conflitos.
Advogados, juízes e acadêmicos de direito na plateia 

“Esse é um momento preparatório para o I Workshop sobre o meios digitais de tratamento de conflitos que irá ocorrer nos 21 e 22 de setembro em São Luís, onde serão discutidos com representantes de todo os Tribunais do Brasil o uso das inovações tecnológicas na resolução das demandas”, declarou o Juiz Alexandre Abreu.





Inauguração das salas harmonia e paz no CEJUSC



Como parte da visita à Comarca de Timon, o juiz Alexandre Abreu inaugurou as novas instalações das Salas de Mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon – CEJUSC. As novas salas receberam os nomes de HARMONIA (sala 1) e PAZ (sala 2), sendo reequipadas com mobiliário e computadores novos, além de nova pintura e arborização, propiciando conforto e melhor ambiente as partes, visando o incentivo à solução dos conflitos apresentados.
Sala de mediação CEJUSC de Timon
Juiz Alexandre Abreu inaugurando a sala "Harmonia"
Juiz Alexandre Abreu inaugurando a sala "Paz"
Rogério Monteles, Alexandre Abreu e Larissa Lago (FMSJC)
Coordenado pelo juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, o CEJUSC é fruto de parceria do TJMA com a Faculdade Maranhense São José dos Cocais (FMSJ). “O CEJUSC vem desempenhando importante papel na desburocratização e no desafogamento da Justiça em nossa região”, ressaltou o juiz Alexandre Abreu.

Juiz Alexandre Abreu conversa com mediadores do CEJUSC

Participaram do evento além do Coordenador do NUPEMEC, juiz Alexandre Abreu, os magistrados Rogério Monteles (Coordenador do CEJUSC), Raquel Araújo Castro Teles de Menezes (Titular da 1ª Vara Cível respondendo pela Coordenação do CEJUSC), Susi Ponte de Almeida (Diretora do Fórum), além da Profª. Larissa Cantanhede Lago (Coordenadora do Curso de Direito – FSJ), Dr. Rafael Milhomem (Subseção da OABd e Timon) e os conciliadores e mediadores do Centro.

Para acessar o material da palestra sobre os meios virtuais de solução de conflitos, clique aqui.

Com informações da Fan Page do Fórum de Timon e Blog do CEJUSC.