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Vara de Família da comarca de Timon será a primeira unidade judicial a receber o projeto de virtualização

Desembargador Marcelo 
Carvalho Silva e Vanessa Martins
 Cardoso diretora
da Distribuição do
1º Grau do Piauí

A Vara de Família da comarca de Timon será a primeira unidade judicial a receber o projeto de virtualização da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Digitalização Já!, desenvolvido com base na experiência de digitalização de processos físicos do estado do Piauí. A medida foi discutida durante reunião na última sexta-feira (26), com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; do juiz Haniel Sostenis Rodrigues da Silva (São Raimundo das Mangabeiras), designado para coordenar o projeto no Maranhão; além dos juízes e servidores da comarca de Timon. 

O projeto Digitalização Já! foi instituído pela CGJ em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA, e já é de conhecimento de todos os magistrados do Maranhão. A diretora da Distribuição do 1º Grau do Piauí, Vanessa Martins Cardoso, apresentou as vantagens da virtualização no estado, que já chega a mais de 27 mil processos digitalizados em quatro meses, com a virtualização concluída em 18 varas da capital e do interior, representando 20% do acervo. 

O projeto realiza a digitalização de processos físicos com o próprio pessoal do quadro, sem prejuízo das funções normais e utilizando método desenvolvido pela própria Corregedoria, representando economia de gastos e vantagens como a unificação de sistema (PJe) e aumento da motivação e da produtividade. O juiz Haniel Sostenis Rodrigues da Silva apresentou a experiência de digitalização da comarca de São Raimundo das Mangabeiras, onde o juizado especial já está 100% virtualizado e já são realizadas audiências virtuais de conciliação. Ele pontuou as principais dificuldades e critérios a serem observados no procedimento de digitalização - como a necessidade de treinamento para servidores, peculiaridades das unidades e equipamentos adequados -, tendo em vista a garantia da segurança jurídica na migração dos processos para o PJe, onde passarão a tramitar eletronicamente. “Todos trabalhamos com o objetivo comum de melhorar os serviços prestados à sociedade, é com essa ideia que buscamos realizar a virtualização de forma segura”, observou. 

Juiz Haniel Sostenis Rodrigues da Silva
 (São Raimundo das Mangabeiras)

Os servidores e magistrados de Timon também conheceram os resultados da Secretaria Judicial da Fazenda Pública da capital (SEJUD), apresentados pelas servidoras Hayla Castelo Branco, Thaís Muniz (CGJ-MA) e Karliane Fontenele (SEJUD). Após a digitalização, a Corregedoria planeja implantar a metologia da secretaria única nos polos judiciais. TIMON – Com base na experiência da CGJ/PI, a CGJ-MA e o Tribunal de Justiça do Maranhão disponibilizaram uma estrutura equipada em duas salas no Fórum de Timon, com a designação de servidores para atuarem temporariamente na experiência piloto da Vara de Família, junto com equipe cedida pela Diretoria do Fórum e pelos juízes de Timon. O juiz José Elismar (Vara de Execuções) também sugeriu a disponbilização de seis apenados da APAC de Timon para auxiliarem nos serviços, mediante a remissão da pena. Em duas horas, equipe de servidores do Fórum de Timon e da CGJ-MA concluiu a digitalização de cinco processos físicos, com a devida migração para o PJe. 

O procedimento tem duas etapas principais – passando pelo Núcleo de Digitalização e em seguida pela Migração para o PJe. “Com o apoio do presidente do TJ e governador do Estado em exercício, desembargador Joaquim Figueiredo, conseguimos demonstrar que é possível fazer a digitalização, que já é uma realidade no Maranhão mesmo diante das dificuldades, e daqui aproximadamente três meses estaremos com todos os processos de Timon digitalizadas e migrados, permitindo que o simples cidadão possa ter acesso ao andamento do seu processo da localidade onde vive, em respeito à democracia e à dignidade da pessoa humana”, observou o corregedor. Segundo o desembargador Marcelo Carvalho, o objetivo é expandir a virtualização para os polos judiciais do Estado, como forma de melhoria da prestação jurisdicional, aumento da celeridade e da produtividade. “Hoje temos uma dificuldade com a duplicidade de sistemas, trabalhando ao mesmo tempo com processos físicos e virtuais, o que dificulta a gestão dos processos”, avaliou. Em ato conjunto, o presidente do TJMA e o corregedor-geral implantarão o “Selo Unidade 100% Virtual”, que premiará as unidades judiciais que alcançarem a totalidade da virtualização de processos. 

O Prêmio será entregue pessoalmente pelas autoridades nas unidades ou em solenidade a ser designada pela Mesa Diretora. 

VIRTUALIZAÇÃO - A virtualização das unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão é uma prioridade na atual gestão da Mesa Diretora do Judiciário. Por meio da Portaria Conjunta N° 5/2019, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, ficou autorizada a ampliação da virtualização dos processos judiciais que tramitem em autos físicos relativos às classes judiciais que já são processadas em formato digital, nas unidades jurisdicionais das comarcas que utilizam a plataforma do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau do Poder Judiciário estadual. O corregedor-geral conheceu a experiência do estado do Piauí e suas etapas práticas. Ele também solicitou apoio do Exército do Piauí, da PMMA e do 24º Batalhão de Caçadores de Infantaria de Caça, com a disponibilização de militares para auxiliarem no procedimento. Na ocasião, o corregedor-geral fez a entrega das premiações do Selo Unidade Destaque em Baixa Processual para as unidades judiciais de Timon contempladas em 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão asscom_cgj@tjma.jus.br www.facebook.com/cgjma

2ª Jornada de Mediação do Instituto Imediar

VARA DA FAMÍLIA | Comarca de Timon passa a contar com a atuação do Juiz Substituto Adriano Lima Pinheiro

Compareceu na data de hoje ao Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, sede da Comarca de Timon, o Juiz de Direito Adriano Lima Pinheiro,  substituto da 19ª Zona Judiciária, para oficiar junto à Vara da Família da Comarca, conforme designação do Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador Marcelo Carvalho Silva,  através da Portaria-CGJ - 3038/2019, datada de 11 de julho do corrente ano.

O magistrado foi recepcionado pelo Dr. Rogério Monteles, titular da  1ª Vara Criminal e Diretor Substituto do Fórum, em exercício. O mesmo desempenhará suas funções junto à Vara da Família por tempo indeterminado, até ulterior deliberação.

Fonte: www.fb.com/forumdetimon

Programa Jurado Voluntário

Você quer ser jurado voluntário?

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem um programa de cadastro de pessoas que desejam prestar serviço como jurado voluntário.

O Projeto Jurado Voluntário foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça para auxiliar os juízes na formação da lista anual de jurados que compõem o Conselho de Sentença nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri, visando possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento voluntário, em razão da participação de pessoas que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da Justiça.


O que é jurado?

O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri. Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. Eles são escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade.

Aos jurados compete o julgamento dos crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime que tenha conexão com um crime doloso contra a vida.


O que é Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na Constituição Federal do Brasil que tem a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida (crimes praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa).

O Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito, que é seu presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Requisitos para ser Jurado:

- ser cidadão brasileiro, maior de 18 anos;
- ter notória idoneidade;
- residir na comarca onde pretende atuar como jurado;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor).
- não ter sido processado criminalmente;


Benefícios em ser Jurado:

Prestação de serviço público relevante;
Benefícios acadêmicos (segundo critérios adotados pela Instituição de Ensino);
Presunção de idoneidade;
Preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas;
Não ter descontado seu salário ou vencimento no dia que comparecer aos julgamentos;
Direito à cela especial em caso de prisão.


Importante: os dados remetidos serão mantidos em sigilo, e não serão, em hipótese alguma, utilizados para outro fim que não seja o deste projeto Jurado Voluntário.

Faça sua inscrição clicando aqui.

Curso de Mediação Familiar

Nos dias 8 e 9 de julho de 2019 ministrei, em codocência com as instrutoras em mediação Juliana Sales e Mendes e Vanessa de Oliveira Amorim, o curso de Mediação Familiar promovido pela Escola Superior do Ministério Público.

O curso teve como destinatários servidores do Ministério Público e ainda público externo. Vários temas foram postos em evidência, notadamente o contexto de surgimento da mediação como método adequado de resolução de disputas no Sistema de Justiça brasileiro bem assim as peculiaridades de sua aplicação para conflitos de família.

Herbert Brandão Lago

Faleceu nesta terça-feira (9) em Teresina o professor universitário Herbert Lago diretor da Faculdade São José dos Cocais em Timon.

Professor Herbert Lago era um homem visionário. Na foto, ele está ao centro, ao lado de seus filhos Larissa e Marco, por ocasião da visita do juiz coordenador do NUPEMEC, Dr. Alexandre Abreu, para a instalação do CEJUSC, em parceria com a Faculdade São José na época funcionando em seu primeiro endereço no Conjunto Boa Vista, rua 01, nº 290, Timon.

Meus pêsames à família.

Curso de Mediação Familiar

Registro do primeiro dia do curso de Mediação Familiar oferecido pela Escola Superior do Ministério Público em Timon

2ª Jornada de Mediação

O Instituto IMEDIAR é uma associação de mediadores que atua na solução adequada de conflitos, na capacitação de pessoas, oferta de cursos, expansão e uso do Sistema Multiportas, cadastrada no Tribunal de Justiça do Piauí.

Usando de uma percepção mais aguçada para auxiliar na comunicação e resolução dos conflitos pessoais e sociais, no propósito de disseminar os meios autocompositivos na solução humanizada das demandas, o INSTITUTO IMEDIAR reúne vários profissionais no Evento 2ª JORNADA DE MEDIAÇÃO-DE MÃOS DADAS AVANÇOS E DESAFIOS,  nos dias 12 e 13 de Setembro/2019 a realizar-se no  AUDITÓRIO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ.

Evento de grande compartilhamento de experiências e conhecimentos que facilitam a gestão do conflito nas mais diversas áreas: família, escolar, empresarial, política pública, imobiliária entre outras.

Palestras:

• Bruna Pimentel (Mediação em Conflitos Imobiliários: prevenção e resolução de conflitos na entrega da obra);
• Teresa Oliveira (Violência doméstica contra o homem. O outro lado da realidade);              
• Emília Araújo (A crise sob o olhar das constelações familiares);
• Rogerio Monteles (A política judiciária de tratamento adequado de conflitos: avanços após a Lei 13.140/2015);
• Alexandre Abreu (A  personalização da solução de conflitos com inovações nas políticas públicas e penal na solução dos conflitos);
• Débora Cunha (Como a Educação Parental pode desenvolver Mediadores Natos);
• Alyne Patrício (Mediação Penal: uma via de acesso à justiça criminal humanizada);
• Bruno Tabosa (As práticas adequadas na solução dos conflitos Trabalhistas);
• Alessander Mendes (Quando o não destrói castelos: uma desconstrução de conflitos nas relações familiares empresariais)
• Danyelle Bandeira (Mediaçao País & Filhos: prevenindo e resolvendo conflitos familiares);
• Alceu Valim (Justiça Restaurativa: vivências e práticas

1ª Vara Criminal de Timon realizou a primeira audiência por videoconferência

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A 1ª Vara Criminal de Timon realizou nesta terça-feira (2) uma audiência por videoconferência, para oitiva de um acusado que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A audiência foi a primeira da comarca por meio do sistema, presidida pelo juiz titular Rogério Monteles da Costa, referente a uma ação penal sobre receptação e adulteração de sinal de veículo, cumulados com porte ilegal de arma.

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A audiência foi realizada em sala própria no Fórum de Timon, com a participação do juiz, a promotora de Justiça e advogado do acusado. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, o acusado esteve em uma das duas salas equipadas com o sistema. “É um sistema que reduz custos com a condução do preso que antes teria de vir de Pedrinhas até Timon sob escolta, além de proporcionar celeridade processual sem prejuízo da garantia ao acusado do direito de defesa, já que no caso antes da audiência o advogado teve acesso a conversar em entrevista reservada com seu cliente”, observa o magistrado.

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A ampliação das audiências criminais por meio de videoconferência é uma das prioridades na atual gestão do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, com o fim de aumentar a agilidade e segurança do procedimento, com economia de recursos.

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Até o final deste ano, o Poder Judiciário vai implantar o sistema de videoconferência em todas as comarcas de entrância intermediária do Estado. Atualmente, já possuem o sistema instalado as comarcas de Balsas, Grajaú, Imperatriz, São João dos Patos, Chapadinha, Pinheiro, Caxias, Pedreiras, Bacabal, Barra do Corda, Presidente Dutra, Tuntum, Timon, Vitorino Freire, Zé Doca, Itapecuru Mirim, Rosário, São Luís e Vargem Grande.

CEJUSC de Timon realiza o 1° Mutirão de Audiências de Família

O 1° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Timon promoveu, no período de 24 a 27 de junho de 2019, o 1° Mutirão de Audiências de Família. Foram realizadas 32, com percentual de 75% de acordos.

Na pauta, constavam demandas pré-processuais, encaminhadas pela Defensoria Pública, referentes a pedidos de divórcio, alimentos, guarda de filhos e reconhecimento de paternidade. O esforço registrou também cerca de 8,33% audiências realizadas sem acordo e 16,67% não realizadas por não comparecimento do requerido voluntariamente.

Durante o projeto, os assistidos pela Defensoria tiveram a oportunidade de solucionar seus conflitos com mais celeridade, por meio de parceria firmada com o Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida, e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

A juíza coordenadora do Cejusc de Timon, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, titular da 1ª Vara Cível, explica que o evento teve como objetivos reduzir a litigiosidade, possibilitar o diálogo e incentivar a cultura da paz, por meio da conciliação e da autocomposição das partes em torno de seus interesses.

A realização do mutirão obedece à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a utilização de métodos adequados à natureza e à peculiaridade do conflito para sua solução, como a conciliação e a mediação.

CENTRO

O Centro de Solução de Conflitos de Timon fica localizado nas instalações da Faculdade Maranhense São José dos Cocais (Av. Brasil, 1.003, Mateuzinho). Para mais informações: (99) 3317-2053 ou diretamente com o Telejudiciário (0800-7071581).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão (com adaptações).

Curso de Improbidade Administrativa

Registro da participação no curso de Improbidade Administrativa na Escola Judicial do Piauí - EJUD/PI.

O curso foi ministrado nos dias 27 e 28 de junho de 2019 e teve carga horária de 20 horas aulas.

O juiz Alexandre Dartanhan foi o formador.  Ele é titular da vara da fazenda pública de Sorocaba/SP e Doutor em Direito pela PUC/SP.

Curso de Mediação Familiar

Debate sobre a Resolução 43/2017-TJMA