Curso Introdutório em JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA

No período de 17 a 19 de junho de 2019 participo do "Curso Introdutório em Justiça Juvenil Restaurativa", no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 1396 - Centro, São Luís/MA.

O curso é uma parceria do Ministério Público do Maranhão e Terre des Hommes e ministrado pelo instrutor Carlos Roberto Cals de Melo Neto.

Parte do curso pode ser acessado no canal do Youtube da Escola Superior do Ministério Público:

STJ aprova novas súmulas

Primeira Seção aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Os novos enunciados tratam de prazo para a revisão de atos administrativos, regime prescricional e prazos prescricionais.

A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.

Os enunciados, que receberam os números 633, 634 e 635, têm a seguinte redação:

Súmula 633: “A Lei 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria.”

Súmula 634: “Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público.”

Súmula 635: “Os prazos prescricionais previstos no artigo 142 da Lei 8.112/1990 iniciam-se na data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo toma conhecimento do fato, interrompem-se com o primeiro ato de instauração válido – sindicância de caráter punitivo ou processo disciplinar – e voltam a fluir por inteiro, após decorridos 140 dias desde a interrupção.”

As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. 

Fonte: STJ Notícias, em 18/06/2019. 

Revisão da OAB no CEV

Palestra do professor Horácio Wanderlei

Na última terça-feira (28) assisti à palestra do professor Horácio Wanderlei sobre o tema  “formação docente e liberdade de ensinar”, como parte integrante do Encontro Nacional de Ensino Jurídico que ocorreu nos dias 27 e 28 de maio em Fortaleza (Ceará) e tratou sobre as modificações das diretrizes dos cursos de graduação em direito do país.  

Após a palestra houve o lançamento do livro do professor Horácio (Cursos de Direito no Brasil: diretrizes curriculares e projeto pedagógico).

Workshop da integração 2019

Alunos da Turma Interdisciplinar III da FMSJC

A Faculdade Maranhense São José dos Cocais - FMSJC realizou hoje o Workshop da Integração. Várias oficinas e atividades foram apresentadas.

Hoje teve também a apresentação da turma de Interdisciplinar III, da Tarde, da FMSJC sobre o tema  Jurimetria. Parabéns aos alunos pela brilhante apresentação e à Faculdade pela organização do evento.

Dentre as oficinas, ministrei uma sobre o Juizado Especial e Mediação. O material encontra-se disponível clicando aqui.

Curso de Mediação Extrajudicial em Fortaleza

Registro da turma do Curso de Capacitação em Mediação Extrajudicial realizado neste final de semana em Fortaleza/CE.

O evento capacitou 25 mediadores extrajudiciais e foi promovido pelo IMECC Ceará - Instituto de Mediação e Conciliação do Ceará.

A arte de mediar

Curso de Mediação em Parnaíba

Inscrições: 

https://www.sympla.com.br/mediacao-para-advogados---phb__528200