Oficina Jurídica sobre IA Generativa e Google NotebookLM capacita Procuradores Municipais de Teresina

Na tarde desta terça-feira, 27 de maio de 2025, foi realizada com sucesso a Oficina Jurídica sobre Inteligência Artificial Generativa e o uso do Google NotebookLM, voltada aos Procuradores Municipais de Teresina. O evento ocorreu no EPA - Espaço de Eventos, no bairro Jóquei, e reuniu profissionais de diversas especialidades da Procuradoria do Município, como as áreas Judicial, Administrativa, Licitações/Contratos, Regularização Fundiária, Meio Ambiente, Saúde e Tributária.

A capacitação teve como objetivo principal apresentar o potencial das ferramentas de IA Generativa — especialmente o NotebookLM, solução desenvolvida pelo Google — para a otimização do trabalho jurídico no serviço público municipal. Foram abordadas desde noções fundamentais sobre IA até técnicas práticas para organização e análise de documentos legais complexos, produção de pareceres, revisão de minutas, pesquisa jurisprudencial e muito mais.

Durante quatro horas de aula expositiva e prática, os participantes tiveram a oportunidade de experimentar a utilização do NotebookLM em simulações reais da rotina das Procuradorias, compreendendo como a tecnologia pode se tornar uma aliada estratégica no aumento da eficiência, produtividade e segurança jurídica.

A oficina foi conduzida por mim, Rogério Monteles da Costa, Juiz de Direito e professor universitário, com experiência acadêmica e prática no uso de tecnologias aplicadas ao Direito.

Essa iniciativa é mais um passo no processo de transformação digital da advocacia pública, promovendo inovação com responsabilidade e foco no interesse público.

Oficina sobre Inteligência Artificial Generativa com NotebookLM e MinutaIA no Fórum de Timon

Nesta quinta-feira, 15 de maio de 2025, ministrei, ao lado do Analista Judiciário James Alex Matos Oliveira, uma oficina especial sobre Inteligência Artificial Generativa com ênfase nas ferramentas NotebookLM e MinutaIA, no Fórum de Timon. O evento, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), teve como objetivo capacitar servidores para o uso eficiente dessas novas tecnologias aplicadas às rotinas da secretaria judicial.

Entre os temas tratados na oficina estavam fundamentos da IA generativa, funcionalidades principais do NotebookLM (geração de resumos, criação de linhas do tempo, produção de conteúdos em áudio), bem como aplicações práticas na elaboração e revisão de minutas judiciais por meio da ferramenta MinutaIA.

Participaram da atividade os seguintes servidores: Aiwry Kel Martins de Carvalho Oliveira, Evelton Costa da Silva, Juliana Santana da Silva, Lannusy Almeida Rodrigues, Leonice Barros de Medeiros, Lilia Clênia Queiroz de Oliveira, Márcia Cristina Silva de Oliveira, Mario dos Santos, Nadja Barbosa Angelim, Rafael Fagundes Cavalcanti e Robson Oliveira e Silva.

O encontro contribuiu significativamente para a modernização dos processos judiciais, aliando eficiência e qualidade às atividades cotidianas do Poder Judiciário maranhense.

Palestra sobre Prática Jurídica com uso do ChatGPT na Unifacid Wyden

No último sábado, 13 de maio, tive a oportunidade de ministrar a palestra “Prática Jurídica com uso do ChatGPT” na Unifacid Wyden, em evento que reuniu estudantes e profissionais do Direito interessados em compreender as novas possibilidades da inteligência artificial no sistema de justiça.

Durante a palestra, destaquei os principais aspectos da implantação da IA nos tribunais, com ênfase na Resolução 615, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece importantes diretrizes para o uso dessas tecnologias no Poder Judiciário brasileiro. A resolução classifica as soluções de IA em três níveis de risco, considerando o impacto que essas ferramentas podem ter sobre as garantias processuais e os direitos fundamentais dos cidadãos.

O risco baixo é característico de sistemas que realizam tarefas simples e automatizadas, como a análise de grandes volumes de dados e a organização de informações processuais, atividades que não afetam diretamente o resultado das decisões judiciais, mas que podem trazer maior eficiência ao trabalho forense.

Já as soluções classificadas como de risco alto envolvem tecnologias que influenciam diretamente decisões judiciais, afetando o exercício de direitos fundamentais. Essas ferramentas exigem maior rigor na implementação, controle e supervisão, dado o potencial impacto que podem causar ao devido processo legal e à imparcialidade das decisões.

Por fim, os sistemas considerados de risco excessivo apresentam ameaças inaceitáveis aos princípios fundamentais do processo, à privacidade e à autonomia das decisões judiciais, sendo, por isso, proibidos ou severamente restringidos. Esse nível de risco reflete uma preocupação com a preservação da dignidade humana e a manutenção do caráter humano das decisões judiciais.

Além disso, compartilhei noções iniciais sobre engenharia de prompt, fundamental para maximizar a eficiência dessas ferramentas em contextos jurídicos, permitindo que as respostas geradas pela IA sejam mais precisas e adequadas às necessidades dos profissionais do Direito.

Agradeço a todos os presentes que participaram ativamente do debate, contribuindo para o enriquecimento do conhecimento e para a construção de um futuro jurídico mais tecnológico e eficiente.