Timon | Cadastro da câmara privada junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon informa que após procedimentos de entrevista e vistoria realizados pelo Juiz Coordenador, Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes,  em cumprimento do Despacho-NPMCSC -1208 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos TJMA, a Câmara Privada de Especializada em Solução Adequada de Conflitos – CESAC, localizada na R. Mato Grosso, 370 - Cabral, Teresina - PI, 64001-615 foi efetivamente cadastrada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O cadastro da câmara privada junto ao Tribunal de Justiça cumpre o determinado no artigo 167, do CPC e resolução RESOL-GP – 112017 TJMA.

O cadastro pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, permite a colocar a entidade à disposição das unidades judiciárias da comarca, ou, na falta de Centro, das Secretarias Regionais de cada polo, se for o caso.

O cadastro terá validade de 2 (dois) anos, sendo permitida a sua prorrogação pelo mesmo período, mediante solicitação por petição ao Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a ser apreciada nos próprios autos de habilitação, instruída pelo relatório de produtividade da câmara privada no período.

As composições lavradas perante as Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação cadastradas no Tribunal de Justiça poderão ser remetidas por via eletrônica ao juízo competente para homologação judicial e registro da decisão.

As composições pré-processuais e processuais serão homologadas, conforme o estabelecido no Provimento 16/2013 – CGJMA.

Fone: Blog do CEJUSC de Timon

Mediação e Arbitragem na Administração Pública

Uma reunião realizada na Fiema marcou as discussões de uma ampla pauta que teve como destaque o anúncio da realização conjunta de uma Conferência de Mediação e Arbitragem na Administração Pública, que acontecerá em São Luís no próximo mês de Agosto.

E mais, foi apresentada uma proposta para a Formação de um Conselho Jurídico Empresarial  envolvendo entidades como Fiema, Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial (ACM); assim como a proposta de Instalação da Câmara de Mediação e Arbitragem na Fiema.

Participaram da reunião representantes da ACM, FIEMA, SINDUSCON, CBMAE e advogados dos escritórios Ulysses Sousa e da Silveira, Athias Advogados; que estão à frente dessas iniciativas que irão prestar relevantes serviços para a administração pública maranhense.

Fonte: O Maranhense.com

TJ-SP promoveu mais de 172 mil acordos de conciliação em 2017

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu mais de 172,7 conciliações em 2017, sendo 96,2 mil em processos abertos na área pré-processual Cível e de Família, o que representa 67% de sucesso. Na área processual foram 76,5 mil na área processual, o que equivale a 39,7% de sucesso.

Os dados são da edição de 2017 do relatório de atividades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A publicação reúne dados sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no período e estatísticas relacionadas ao serviço.

Durante o ano foram instaladas 26 unidades e oito postos de atendimento de Cejuscs, totalizando 257 em funcionamento no Estado atualmente. No mesmo período, o Nupemec credenciou 36 câmaras privadas de conciliação e certificou 954 alunos, alcançando um total de 3.916 mediadores judiciais atuantes.

O setor promoveu também mutirões pré-processuais envolvendo empresas como Eletropaulo (78% de conciliações), Sabesp (73% de êxito) e Colégio Monforte (100% de acordos).

De acordo com o desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Nupemec, apesar das enormes dificuldades enfrentadas, 2017 foi um grande ano para a conciliação e mediação paulista.

“Que não nos ouviremos, jamais, que todas as ações judiciais trazem em si mesmo um ou mais dramas pessoais, os quais se acentua na medida em que a solução do processo demora a acontecer, notadamente quando passível das inerentes rigidez processual e inflexibilidade procedimental, as quais, por vezes, fazem com que, por exemplo, numa ação de fixação de guarda e prestação de alimentos, importantíssima para o destino de uma criança, passemos a discutir questões meramente processuais, como prescrição, preclusão e outros ‘ãos’”, afirmou no documento. 

Fonte: Consultor Jurídico

PETROBRAS adere à arbitragem coletiva

Praticamente todos bancos de grande e médio porte do país aderiram a uma arbitragem coletiva proposta contra a Petrobras na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) da bolsa paulista B3, afirma reportagem do jornal Valor Econômico nesta quinta-feira. As adesões incluem os estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de bancos privados como Itaú, Bradesco e Santander e de grandes fundos de investimento nacionais e estrangeiros, segundo o Valor, que cita fontes com conhecimento do processo, que corre em sigilo. O processo já havia recebido adesão de fundos de pensão, como o Petros, de funcionários da própria Petrobras. A arbitragem visa replicar ação coletiva movida por investidores contra a petroleira nos Estados Unidos em busca de ressarcimento por perdas com a corrupção na estatal. A Petrobras se comprometeu a pagar 2,95 bilhões de dólares para encerrar as ações nos EUA.

Fonte: Valor

CEJUSC promove curso de mediador judicial na Faculdade IESM

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)  de Timon está realizando em parceria com parceria com a Faculdade IESM,  no período de 30 de abril a 07de maio de 2018 curso de formação de conciliadores e mediadores. O curso está sendo ministrado pelos instrutores Maria Lila Castro Lopes de Carvalho, Rosangela Ribeiro de Alexandrin, José Roger Gurgel Campos e Almiralice Santos de Gayoso e Almendr, instrutores em formação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e mediadores atuantes na cidade de Teresina/PI.

Fonte: 

Blog do CEJUSC

Mediação digital

O Comitê do Sistema de Mediação Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta segunda-feira (23/4), a proposta de versão 2.0 da plataforma de mediação digital, uma ferramenta virtual de soluções de conflitos. A medida é para tornar mais eficaz a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais em meio virtual.

As propostas de aperfeiçoamento da plataforma foram apresentadas pelo conselheiro do CNJ Márcio Schiefler e pela equipe de tecnologia da informação do Conselho aos representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), incluindo representantes do Banco do Brasil e do Itaú Unibanco.

Entre as mudanças previstas na versão 2.0 constam a busca por empresas na plataforma sem a necessidade de login, a criação da funcionalidade da emissão do extrato da mediação aberta (para comprovar a iniciativa dos usuários por acordo via mediação digital), a permissão para o ingresso de advogados no sistema (facilitando o registro de demandas já judicializadas) e a reformulação do leiaute visando a maior objetividade na transmissão de informações.

O objetivo das mudanças é tornar a mediação digital alternativa ainda mais eficaz na solução de conflitos. A reformulação da plataforma integra as ações de um termo de cooperação técnica firmado em dezembro do ano passado entre o CNJ, o Banco Central e a Febraban para facilitar a solução consensual de conflitos.

Embora as instituições financeiras tenham sido o primeiro segmento empresarial a firmar o termo de cooperação técnica com o CNJ para ampliar o emprego da mediação digital em acordos judiciais e extrajudiciais, essa possibilidade de entendimento pode ser feita por outros setores econômicos, conforme lembrou o conselheiro Márcio Schiefler.

“Estamos trabalhando na melhora de uma plataforma que atenda aos bancos, que foram os que primeiramente acertaram o termo de cooperação, mas que também atenda outros setores da economia e ao jurisdicionado brasileiro em geral”, disse o conselheiro.

A partir da apresentação das mudanças, foi acertado que os representantes das instituições financeiras terão prazo até 2 de maio para apresentar ao CNJ sugestões de aprimoramento. Depois disso, o órgão trabalhará nos aperfeiçoamentos finais a fim de fazer a divulgação oficial da versão 2.0 da ferramenta, de preferência, nas próximas semanas.

Márcio Schiefler salientou que o aperfeiçoamento da plataforma é uma das diretrizes do CNJ e que a presidente do Conselho, ministra Cármen Lúcia, gostaria que a nova versão fosse implementada ainda até junho.

O Sistema de Mediação Digital foi criado pela Emenda 2, que atualizou a Resolução CNJ n. 125, adequando-a às novas leis que preconizam as buscas pelas soluções consensuais do conflito – a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Publicação da dissertação

A Universidade de Fortaleza (Unifor) pubiclou na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações a dissertação de minha autoria elaborada como requisito para obtenção do curso Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos.

A dissertação teve como orientador o Professor Doutor Gustavo Raposo Pereira Feitosa e teve como objetivo estudar a política de implantação do CEJUSC (Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania) como instrumento da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, na forma instituída pela Resolução n.º 125/2010, do CNJ a partir do estudo de caso do CEJUSC de Timon/MA.

Para acesso à dissertação, clique aqui.

Servidoras do JECC de Timon concluem curso em Sao João dos Patos

Durante a semana que passou as servidoras do Juizado Especial Juliana Santana (Secretária Judicial), Denise Uchôa (Assessora de Juiz), Maria de Lourdes (Técnica Judiciária) e Fabiana Ferreira (Técnica Judiciária) participaram do curso de capacitação em Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença em São João dos Patos/MA, promovido pela ESMAM (Escola Superior de Magistratura do Maranhão) e ministrado pela Dra. Vanna Coelho Cabral.