Oficina Jurídica sobre IA Generativa e Google NotebookLM capacita Procuradores Municipais de Teresina

Na tarde desta terça-feira, 27 de maio de 2025, foi realizada com sucesso a Oficina Jurídica sobre Inteligência Artificial Generativa e o uso do Google NotebookLM, voltada aos Procuradores Municipais de Teresina. O evento ocorreu no EPA - Espaço de Eventos, no bairro Jóquei, e reuniu profissionais de diversas especialidades da Procuradoria do Município, como as áreas Judicial, Administrativa, Licitações/Contratos, Regularização Fundiária, Meio Ambiente, Saúde e Tributária.

A capacitação teve como objetivo principal apresentar o potencial das ferramentas de IA Generativa — especialmente o NotebookLM, solução desenvolvida pelo Google — para a otimização do trabalho jurídico no serviço público municipal. Foram abordadas desde noções fundamentais sobre IA até técnicas práticas para organização e análise de documentos legais complexos, produção de pareceres, revisão de minutas, pesquisa jurisprudencial e muito mais.

Durante quatro horas de aula expositiva e prática, os participantes tiveram a oportunidade de experimentar a utilização do NotebookLM em simulações reais da rotina das Procuradorias, compreendendo como a tecnologia pode se tornar uma aliada estratégica no aumento da eficiência, produtividade e segurança jurídica.

A oficina foi conduzida por mim, Rogério Monteles da Costa, Juiz de Direito e professor universitário, com experiência acadêmica e prática no uso de tecnologias aplicadas ao Direito.

Essa iniciativa é mais um passo no processo de transformação digital da advocacia pública, promovendo inovação com responsabilidade e foco no interesse público.

Oficina sobre Inteligência Artificial Generativa com NotebookLM e MinutaIA no Fórum de Timon

Nesta quinta-feira, 15 de maio de 2025, ministrei, ao lado do Analista Judiciário James Alex Matos Oliveira, uma oficina especial sobre Inteligência Artificial Generativa com ênfase nas ferramentas NotebookLM e MinutaIA, no Fórum de Timon. O evento, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), teve como objetivo capacitar servidores para o uso eficiente dessas novas tecnologias aplicadas às rotinas da secretaria judicial.

Entre os temas tratados na oficina estavam fundamentos da IA generativa, funcionalidades principais do NotebookLM (geração de resumos, criação de linhas do tempo, produção de conteúdos em áudio), bem como aplicações práticas na elaboração e revisão de minutas judiciais por meio da ferramenta MinutaIA.

Participaram da atividade os seguintes servidores: Aiwry Kel Martins de Carvalho Oliveira, Evelton Costa da Silva, Juliana Santana da Silva, Lannusy Almeida Rodrigues, Leonice Barros de Medeiros, Lilia Clênia Queiroz de Oliveira, Márcia Cristina Silva de Oliveira, Mario dos Santos, Nadja Barbosa Angelim, Rafael Fagundes Cavalcanti e Robson Oliveira e Silva.

O encontro contribuiu significativamente para a modernização dos processos judiciais, aliando eficiência e qualidade às atividades cotidianas do Poder Judiciário maranhense.

Palestra sobre Prática Jurídica com uso do ChatGPT na Unifacid Wyden

No último sábado, 13 de maio, tive a oportunidade de ministrar a palestra “Prática Jurídica com uso do ChatGPT” na Unifacid Wyden, em evento que reuniu estudantes e profissionais do Direito interessados em compreender as novas possibilidades da inteligência artificial no sistema de justiça.

Durante a palestra, destaquei os principais aspectos da implantação da IA nos tribunais, com ênfase na Resolução 615, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece importantes diretrizes para o uso dessas tecnologias no Poder Judiciário brasileiro. A resolução classifica as soluções de IA em três níveis de risco, considerando o impacto que essas ferramentas podem ter sobre as garantias processuais e os direitos fundamentais dos cidadãos.

O risco baixo é característico de sistemas que realizam tarefas simples e automatizadas, como a análise de grandes volumes de dados e a organização de informações processuais, atividades que não afetam diretamente o resultado das decisões judiciais, mas que podem trazer maior eficiência ao trabalho forense.

Já as soluções classificadas como de risco alto envolvem tecnologias que influenciam diretamente decisões judiciais, afetando o exercício de direitos fundamentais. Essas ferramentas exigem maior rigor na implementação, controle e supervisão, dado o potencial impacto que podem causar ao devido processo legal e à imparcialidade das decisões.

Por fim, os sistemas considerados de risco excessivo apresentam ameaças inaceitáveis aos princípios fundamentais do processo, à privacidade e à autonomia das decisões judiciais, sendo, por isso, proibidos ou severamente restringidos. Esse nível de risco reflete uma preocupação com a preservação da dignidade humana e a manutenção do caráter humano das decisões judiciais.

Além disso, compartilhei noções iniciais sobre engenharia de prompt, fundamental para maximizar a eficiência dessas ferramentas em contextos jurídicos, permitindo que as respostas geradas pela IA sejam mais precisas e adequadas às necessidades dos profissionais do Direito.

Agradeço a todos os presentes que participaram ativamente do debate, contribuindo para o enriquecimento do conhecimento e para a construção de um futuro jurídico mais tecnológico e eficiente.

Projeto Ubíqua promove imersão prática de estudantes de Direito no Tribunal do Júri em Timon

Na manhã desta terça-feira, o Fórum da Comarca de Timon recebeu a visita de acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Uninassau, sediada em Teresina (PI). A atividade integra o Projeto Ubíqua: A Dinâmica Hermenêutica, que tem por objetivo proporcionar aos estudantes uma experiência imersiva na prática forense por meio da observação de sessões do Tribunal do Júri.

Sob a coordenação da professora Eliana Freire, os alunos acompanharam dois julgamentos distintos, sendo um de homicídio qualificado, realizado na 2ª Vara Criminal, sob a presidência do Juiz Clênio Correia, e outro de tentativa de homicídio, ocorrido na 1ª Vara Criminal, presidido por mim.

A iniciativa busca enriquecer a formação jurídica dos discentes ao colocá-los em contato direto com os ritos e dinâmicas do processo penal, em especial com os aspectos práticos do procedimento do júri popular. A vivência contribui significativamente para a consolidação do aprendizado teórico e para a formação crítica dos futuros operadores do Direito.

A aproximação entre academia e Judiciário revela-se uma estratégia eficaz para estimular o senso de responsabilidade social, o respeito às garantias processuais e a valorização do papel institucional da magistratura.

Encontro sobre Justiça Restaurativa: Transformando Conflitos e Fortalecendo Vínculos Sociais

Ocorreu ontem (07/04) na URE de Timon um encontro sobre justiça restauratva. O evento foi uma apresentação e discussão detalhada sobre justiça restaurativa e sua aplicação prática, com foco nos projetos educacionais que serão desenvolvidos nas escolas locais em parceria com o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do Tribunal de Justiça do Maranhão. Diversos atores do sistema de justiça e da comunidade educativa se reuniram para debater as práticas da justiça restaurativa.

A juíza Larissa Tupinambá, Coordenadora do Nejur, iniciou o evento apresentando o núcleo, sua história e missão de difundir a justiça restaurativa no Maranhão. Ficou claro que a justiça restaurativa não é uma novidade, mas um reavivamento de modelos ancestrais de justiça, com raízes em práticas indígenas e comunidades Maori na Nova Zelândia. A ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda a sua adoção, e as diretrizes foram traçadas em 1990.

Os princípios da justiça restaurativa foram explicados, com foco na violação de relacionamentos e de pessoas, em contraste com a justiça criminal tradicional que vê o crime como uma ofensa ao Estado. A justiça restaurativa envolve a participação ativa da vítima, do ofensor e da comunidade na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador. O objetivo principal é promover reconciliação, reparação, justiça e segurança.

Em comparação com a justiça criminal, que se baseia na culpa e na aplicação de pena sem muitas vezes levar à reparação ou transformação, a justiça restaurativa busca entender as necessidades de todos os envolvidos e construir soluções colaborativas. Foi enfatizado que a justiça restaurativa pode ser aplicada em diversas áreas, incluindo a realidade escolar.

A coordenadora administrativa do NEJUR, Lígi Pestana, apresentou os principais projetos para a educação em Timon: (i) Educando para Paz, que visa a prevenção e o enfrentamento de conflitos no ambiente escolar por meio de círculos de diálogo e tomada de decisão, palestras e rodas de conversa sobre temas como bullying, cyberbullying, indisciplina, diversidade e intolerância. O objetivo é fortalecer a cultura do diálogo, respeito mútuo e resolução pacífica de conflitos, além de contribuir para o desenvolvimento socioemocional e ético; e (ii) Plantando Valores, que busca promover a responsabilidade coletiva e o diálogo sobre a importância da preservação ambiental, com atividades como círculos de diálogo, elaboração de planos de redução de resíduos, criação de hortas escolares e campanhas de conscientização. Foi proposto que os alunos escolham uma ação ambiental para desenvolver ao longo de 2025, com foco na Semana do Meio Ambiente em junho.

A importância da participação voluntária dos alunos e da comunidade escolar foi ressaltada. As facilitadoras de justiça restaurativa de Timon foram reconhecidas pelo seu trabalho voluntário. 

Durante a sessão de perguntas e respostas, foram abordados diversos temas, incluindo o funcionamento das palestras, a distinção entre disciplina/correção e responsabilização, os direitos de vítimas e ofensores, o impacto do diálogo na pena, um caso prático de aplicação em escola de Timon, a situação de vítimas que não querem denunciar (com menção ao Centro de Apoio às Vítimas e Testemunhas - CEAV), e as medidas de segurança e acolhimento para vítimas nas escolas. Um gestor escolar compartilhou uma experiência positiva de resolução de conflito através da justiça restaurativa. Ficou claro que a justiça restaurativa não necessariamente reduz a pena em casos criminais, mas pode ser suficiente em infrações mais leves. A participação da vítima é voluntária, e nem sempre há um encontro direto com o ofensor.

O evento reforçou a importância da adoção de modelos que visam a efetiva reparação dos danos e a promoção do entendimento mútuo, valorizando os laços comunitários para uma sociedade mais segura e inclusiva. A continuidade desse trabalho dependerá do engajamento de todos os atores.

Em Timon, o Centro de Justiça Restaurativa tem como Juiz Coordenador o juiz Simeão Pereira e Silva e a responsável Silmara dos Santos Sá. Podendo ser acessado pelo e-mail silmarasa3545@outlook.com ou no endereço Av. Teresina, 210 - Parque Piaui, Timon - MA, 65631-205 - Prédio do CREAS.

Siga o perfil do NEJUR no Instagram: @nejur.tjma.

Plantão Judicial – Comarca de Timon (07 a 13 de abril de 2025)

Informo à comunidade jurídica e à sociedade em geral que, conforme a Portaria-TJ nº 12632025, assinada pelo Juiz de Direito Weliton Sousa Carvalho, Diretor do Fórum da Comarca de Timon, foi fixada a escala semanal de plantão judiciário para o período de 07 a 13 de abril de 2025.

Neste período, estarei em exercício como Juiz Plantonista, com atuação voltada para as demandas de urgência, nos termos da legislação vigente.

A equipe de plantão está assim composta:

• Juiz Plantonista: Rogério Monteles da Costa – Juiz Titular da 1ª Vara Criminal
  📞 (86) 98839-3090

• Secretário Judicial: João Paulo dos Santos Machado
  📞 (86) 98832-2474 / (99) 2055-1215
  📧 varacrim1_tim@tjma.jus.br

• Assessora: Juliana Santana da Silva

• Servidor: Bruno Jackson Silva Santos

• Oficiala de Justiça: Lívia Lima Viana

A Portaria pode ser validada através do site oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão: www.tjma.jus.br/validadoc.php, utilizando o código: 6439C5376C.

Seja um Voluntário da Justiça: uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional

 A 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon está com inscrições abertas para o Programa Voluntários da Justiça, instituído pela Resolução nº 41/2020 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa é uma excelente oportunidade para estudantes e graduados em Direito que desejam adquirir experiência prática no ambiente do Poder Judiciário, contribuindo com atividades de relevante interesse público.

O serviço voluntário é uma atividade não remunerada, sem vínculo empregatício, prestada por pessoas físicas maiores de 18 anos, com bons antecedentes e que estejam em pleno gozo de suas capacidades civis. No caso dos estudantes de Direito, a atuação ocorre prioritariamente no apoio às atividades cartorárias e administrativas, sob a supervisão da equipe da unidade judicial.

Além do enriquecimento curricular, os voluntários recebem certificado ao final do período de atuação, com indicação da carga horária e das atividades desenvolvidas. Esse certificado pode, inclusive, ser utilizado como critério de pontuação em concursos realizados no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

Para participar, é necessário preencher o Requerimento de Inscrição para Serviço Voluntário, disponível no site do TJMA (www.tjma.jus.br > aba “Atos” > “Concursos e Seletivos” > “Programa Voluntários da Justiça”), e enviá-lo para o e-mail diradm_timon@tjma.jus.br, com cópia para varacrim1_tim@tjma.jus.br, para o agendamento da entrevista de seleção.

Trata-se de uma experiência única para quem deseja vivenciar o funcionamento do sistema de Justiça, desenvolver habilidades profissionais e contribuir diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional.

Seleção para Assessor Judicial na 3ª Vara Criminal de Imperatriz: Edital Publicado

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) publicou edital de seleção para o cargo de Assessor Judicial da 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, sob a responsabilidade do Juiz de Direito Thiago Henrique Oliveira de Ávila.

Principais informações do edital:

• Cargo: Assessor Judicial

• Lotação: 3ª Vara Criminal de Imperatriz (MA)

• Remuneração: aproximadamente R$ 9.000,00 (bruto), com adicional de auxílio-saúde

• Requisito: graduação em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC

• Inscrição: envio de currículo atualizado para o e-mail varacrim3_itz@tjma.jus.br

• Prazo para inscrição: até o dia 28 de março de 2025, às 23h59

Etapas do processo seletivo:

1. Análise Curricular: serão avaliadas a formação acadêmica, a experiência jurídica e as habilidades em redação de peças processuais.

2. Prova Prática: consistirá na elaboração de duas peças processuais (decisão e sentença) de natureza criminal. A prova será aplicada nos dias 02 e 03 de abril de 2025, às 14h, no Fórum Henrique de La Rocque, em Imperatriz/MA.

3. Entrevista Pessoal: candidatos classificados nas etapas anteriores serão convocados para entrevista, com foco nas competências profissionais e disponibilidade para o exercício do cargo.

Resultado final será divulgado após a conclusão das fases do processo, por meio de publicação oficial e comunicação direta aos aprovados via e-mail.

A oportunidade é voltada a profissionais do Direito com interesse na atuação como assessor jurídico na esfera criminal. A seleção, apesar de simplificada, apresenta critérios técnicos compatíveis com as exigências do cargo e reforça a transparência nas nomeações de cargos em comissão no Poder Judiciário.

Para mais informações e acesso ao edital completo, recomenda-se entrar em contato com a 3ª Vara Criminal de Imperatriz pelo telefone (99) 2055-1257 ou pelo e-mail institucional já mencionado.